50 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

O Sr. João Oliveira (PCP): — Importa hoje ficar aqui esclarecido se a bancada do Partido Socialista está disposta a pactuar com este Ministério da Educação, se está disposta a pactuar ou não com uma Ministra da Educação que engana os professores e os portugueses, que dá sinais de abertura e de flexibilização em relação à avaliação para, depois, afinal, propor que tudo se mantenha, e para insistir num regime que já começou a criar o caos nas escolas, que vai criar a instabilidade nas escolas públicas e que vai prejudicar os docentes e a vida dos estudantes, que deviam ter acesso a um sistema de educação com qualidade.
Aquilo que importava saber era até que ponto é que o Partido Socialista está disposto a ignorar a opinião de mais de 100 000 portugueses e até que ponto é que o Partido Socialista está ou não disposto a discutir nesta Assembleia, com todos aqueles que estão interessados, um modelo de avaliação justo e sério, aceitando as propostas que todos aqueles que estejam interessados apresentem. O PCP, certamente, apresentará, mais uma vez, as suas propostas.
Não será, portanto, por falta de alternativa que os senhores condenarão a escola pública à desgraça, não será por falta de alternativa que os senhores acabarão com a escola pública, porque o PCP estará cá na defesa da escola pública e na defesa de um sistema educativo com qualidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este debate mostrou a profunda incapacidade do Governo…

O Sr. Manuel Mota (PS): — Da oposição!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … de lidar com aquela que tem sido, provavelmente, a crise política mais profunda que atravessou em três anos. A Ministra da Educação, como responsável pelas políticas educativas do Governo, veio a este Parlamento, onde está representada a escolha política dos portugueses, e foi incapaz de responder a uma única questão, dúvida ou crítica das que lhe foram colocadas sobre o modelo de avaliação de desempenho dos professores, que é hoje o que agita os sectores educativos.
A Sr.ª Ministra tem demonstrado, ao longo de todo este tempo, a incapacidade do Governo de lidar com a democracia.

Vozes do PS: — Eh!…

A Sr.ª Ana Drago (BE): — A Sr.ª Ministra tem desprezado as propostas, as críticas e as razões dos professores. Diz que não respeita as escolhas dos professores demonstradas nas ruas, acha que a exigência de diálogo e de respeito por parte dos professores é hoje parte do problema e não parte da solução.
A Sr.ª Ministra, durante este debate, mostrou que também despreza, em parte, as contribuições e as críticas que vêm dos partidos da oposição. Portanto, estamos numa situação de impasse, à qual este Governo «radioso» não dá qualquer solução.
O problema, provavelmente, nem é o estilo de debate que temos aqui, o problema é que hoje as escolas públicas estão mergulhadas em incerteza e em burocracia por responsabilidade deste Governo. Gastámos demasiado tempo e demasiados recursos a discutir um modelo de avaliação que é errado e não podíamos desperdiçar esse tempo.
Sr.ª Ministra, não compreender o estado de crispação…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Terminou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … ou a forma como vivem hoje as escolas é pura irresponsabilidade. E o mote já foi dado a 8 de Março: a Sr.ª Ministra está chumbada!