48 | I Série - Número: 061 | 19 de Março de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — … muito embora esta Assembleia também já tenha dado indicações neste sentido e haja dois projectos de lei do PCP apresentados nesse sentido.
Estes atrasos na aprovação do estatuto dos professores e estes bloqueios, que fazem com que não se possam abrir as vagas para a integração dos professores contratados, deixam, de facto, a nu aquilo que é verdadeira estratégia do Governo, que é, através daquilo a que chama reestruturação, a destruição do ensino artístico especializado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra da Educação adoptou uma estratégia interessante neste debate, que foi a de fugir o mais possível às questões concretas que lhe foram colocadas. Dou dois exemplos das últimas questões que o PSD colocou: a contradição entre a sua posição, a posição deste Governo e a posição do Governo Regional dos Açores, ainda hoje tornada pública, de rejeição absoluta do Estatuto da Carreira Docente, ou, por exemplo, o silêncio muito comprometedor face à visita de polícias à paisana a escolas na véspera de uma manifestação.

O Sr. José Cesário (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Mas, perante esta estratégia de silêncio, a Sr.ª Ministra resolveu adoptar uma estratégia ofensiva, dizendo, de forma generalizada, que nós, que estamos deste lado, queremos que tudo fique na mesma.
Sr.ª Ministra, o PSD não «enfia essa carapuça». O PSD, há dois anos e meio atrás, já nesta Legislatura, apresentou um novo modelo de gestão e de autonomia das escolas; o Governo chegou agora com essa medida. O PSD apresentou uma nova lei de bases da educação, que previa, por exemplo, o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano; o Governo ainda não chegou lá. O PSD apresentou um modelo de avaliação das escolas independente; o Governo ainda não chegou lá. O PSD apresentou uma proposta de alargamento do número de exames aos alunos, nomeadamente alargando-os a outros ciclos de ensino; o Governo ainda não chegou lá.
E, Sr.ª Ministra, quanto à avaliação de professores, deixo-lhe um repto: nós estamos preparados e sabemos o que queremos, portanto se a Sr.ª Ministra ou o Governo, na sua intervenção final, aproveitar para aqui dizer que abre ou reabre um período de discussão, nomeadamente com a participação do Parlamento e dos partidos da oposição, pode ter a certeza de que o PSD, amanhã, apresentará a sua proposta de modelo de avaliação de desempenho dos professores.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr.ª Ministra, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A avaliação que, nesta altura da nossa vida política e social, se pode fazer do Governo é também muito relevante, porque, quer queiramos quer não, a Sr.ª Ministra pode sentir-se incompreendida, mas a verdade é que vivemos um clima de instabilidade nas nossas escolas, que está, objectivamente, a ter como consequência a degradação da qualidade do ensino ministrado às crianças e aos jovens deste país. É isto que hoje se passa nas nossas escolas! Portanto, não podemos deixar de denunciar, de forma responsável, uma política socialista que, nesta área, tem demonstrado que está assente em dois pilares: por um lado, a propaganda e, por outro, a prepotência.
Está assente na propaganda porque tudo é sujeito a acções de cosmética, que visam, única e simplesmente, camuflar os verdadeiros resultados na educação, substituindo-os por resultados administrativos. Dou alguns exemplos da política de facilitismo que este Governo tem vindo a seguir: o