20 | I Série - Número: 064 | 28 de Março de 2008

Do nosso ponto de vista, não é satisfatório, mas, segundo os senhores próprios confessaram (ainda bem, porque é assim que devem ser feitos estes debates parlamentares), é um projecto muito diferente daquele que tinham há 10 meses atrás e, do meu ponto de vista, bastante mais responsável do que aquele que existiu aqui há 10 meses atrás, justamente em resultado do debate parlamentar que aqui foi feito. Os senhores tiveram em consideração um conjunto de reparos, alguns deles vindos concretamente da nossa bancada, incorporaramnos neste projecto e, portanto, têm hoje uma versão bem diferente da que tinham há 10 meses atrás — e sublinho este ponto: apesar de tudo, no meu entendimento, não suficientemente satisfatório (mas já me referirei a isso).
Queria, portanto, dizer que olhamos para estes dois projectos de lei de duas formas diferentes.
Em relação ao projecto de lei n.º 486/X, que altera o prazo da separação de facto para efeitos de obtenção de divórcio, queria dizer que compreendemos a proposta do Bloco de Esquerda em relação a esta matéria.
Entendemos os propósitos, percebemos a fundamentação, entendemos que esta proposta corresponde a situações concretas que são difíceis e que afectam muitas pessoas na sociedade e julgamos que esta proposta merece uma consideração ponderada.
Queria, pois, dizer ao Plenário da Assembleia da República que o Partido Social-Democrata entende estas razões e estas questões propostas no projecto de lei n.º 486/X, as quais merecem uma ponderação criteriosa.
Situação bem diferente é aquela que decorre do projecto de lei n.º 485/X, o projecto de lei que cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges.
Tenho de fazer aqui um parêntesis para dizer o seguinte: eu entendo que, em matérias com esta complexidade, na Assembleia da República nada ganhamos em ter um processo legislativo como aquele que ocorre neste momento. É porque nós recebemos este projecto de lei há um dia e meio; repito, há um dia e meio! Estamos hoje a discutir, no uso de um direito regimental do Bloco de Esquerda, um projecto de lei que tem muitas diferenças em relação ao projecto de lei anterior numa matéria que é relevantíssima do ponto de vista social e do ponto de vista das pessoas a quem se dirige esta regulamentação. Nós não estamos a fazer aqui um debate de oportunidade política, cuja consequência pode ser só a expressão das nossas vontades políticas!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Estamos, aqui, a discutir um projecto que, se aprovado, tem consequências directas na sociedade, nas pessoas e nas relações familiares daqui a três meses.
Ora, esta Assembleia tem o dever primeiro de ponderar bem todas as consequências que decorrem deste projecto.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Não é possível fazer essa ponderação cuidada em 36 horas!! Mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados: se algo em democracia pode afectar a credibilidade dos Parlamentos penso que passa, porventura, por fazermos processos legislativos como o que aqui temos em matérias como esta.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Porque em matérias de muito menor complexidade e abrangência nós esgotamos — e bem! — tempo a ouvir especialistas, a recolher pareceres, a ouvir psicólogos,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Tem toda a razão!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — … sociólogos, a ponderar e a reponderar as coisas, porque se trata de assuntos sérios para o dia-a-dia das pessoas.

Aplausos do PSD.