26 | I Série - Número: 064 | 28 de Março de 2008

continuado e uma manifestação de boa fé política e de avanço de direitos de cidadania. É sobre estes fundamentos que o debate deveria assentar, o que não aconteceu até agora, pois o Partido Socialista não respondeu. Porém, esperemos que o faça e, Sr.as e Srs. Deputados, mantenho a maior curiosidade em relação aos argumentos jurídico-constitucionais do Sr. Deputado Alberto Martins!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Fazenda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, compreendo bem o Bloco de Esquerda. E compreendo que o Bloco de Esquerda não conviva bem com os compromissos que o Partido Socialista assume, com a responsabilidade que tem para com esses compromissos. Ora, comprometeu-se há 10 meses que apresentaria um projecto sobre esta matéria, estando a sua discussão agendada para o dia 16 de Abril.
O que é verdadeiramente inaceitável, Sr. Deputado, é que o Bloco de Esquerda, à falta de melhores argumentos para discutir o seu próprio projecto, venha atacar a bancada do Partido Socialista com coisas tão simples como dizerem «aceitem o debate parlamentar»! Sr. Deputado Luís Fazenda, o que o Partido Socialista lhe pede é que também aceite o debate parlamentar, que aceite discutir esta matéria e que aceite que o seu projecto baixe à comissão sem votação para que, assim, todos os projectos possam ser discutidos em pé de igualdade no momento próprio, na comissão especializada. O Bloco de Esquerda não quer esta discussão, porque, isso sim, seria viabilizar o debate democrático, insistindo teimosamente em que se proceda hoje à votação.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, falsa consciência é não querer o debate e imputar aos outros o que se quer ver no seu espelho.
Pergunto ao Sr. Deputado Luís Fazenda se quer discutir o projecto do Partido Socialista, que, garanto, será seguramente mais avançado, menos tímido e mais progressista do que aquele que o Bloco de Esquerda apresenta hoje.
Está o Bloco de Esquerda disponível para o verdadeiro debate democrático e para aceitar a baixa à comissão do seu projecto de lei, sem votação, e assim discurtimos em pé de igualdade todos os diplomas?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, convivo mal com as promessas do Partido Socialista, como é notório…

Vozes do PS: — Oh!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas é normal, porque o PS ainda convive pior com as suas promessas.
Portanto, deixemos esse assunto de lado. A questão não é essa, Sr.ª Deputada! É inédito na vida parlamentar, nestas circunstâncias, «plantar» um agendamento potestativo em cima de outro agendamento potestativo. Trata-se, evidentemente, de um «golpe» da maioria parlamentar, o que não pode passar em claro.
É extraordinário que a Sr.ª Deputada vá votar os seus projectos no agendamento potestativo do seu partido e esteja a pedir a uma força como o Bloco de Esquerda que concorde em baixar os seus sem votação. É absolutamente extraordinário! Onde é que está o seu sentido de equidade? Não existe, neste contexto.
A Sr.ª Deputada diz-nos que o seu partido vai apresentar um projecto mais avançado, mais progressista.
Venha ele, cá estaremos! Mas cuide-se, porque nós, em sede de especialidade, iremos apresentar propostas