30 | I Série - Número: 064 | 28 de Março de 2008

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o Sr. Deputado Afonso Candal inscreveu-se para pedir esclarecimentos, mas como o BE já não dispõe de tempo, o PS tem de ser generoso, para permitir ao Sr. Deputado Francisco Louçã uma resposta sistémica, racional e clarividente.
Podem ser 2 minutos, Sr. Deputado Afonso Candal?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, farei a pergunta em 1 minuto e o Bloco de Esquerda terá 1 minuto para responder. Parece-me suficiente.

O Sr. Presidente: — Então, não terá a palavra! Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A intervenção do Sr. Deputado Miguel Macedo proporcionou já a explanação rigorosa, bem detalhada, bem fundamentada e bem ponderada da nossa posição.
Confirmo a entrega dos projectos de lei, na semana passada, pelo Sr. Deputado Luís Fazenda, aos diferentes líderes parlamentares, penso eu. A mim foram entregues nessa altura. Não tive então ocasião de perceber que o debate seria na data de hoje ou mesmo esta semana, no entanto foram, de facto, entregues.
Perante a análise que fizemos, após a Páscoa — como disse, e bem, houve a Páscoa de permeio —, e na ponderação cuidada dos diplomas em causa que desde anteontem todos os Deputados, tanto quanto possível, fizeram, chegámos a uma conclusão.
Fizemos, à partida, uma avaliação diferente dos dois projectos de lei.
Tomamo-los a ambos como propostas sérias, propostas que têm o intuito de regular devidamente a vida em sociedade, com perspectivas diferentes das nossas. Quando digo «perspectivas diferentes das nossas» gostaria de sublinhar que nesta matéria, como noutras ligadas à consciência dos indivíduos, há posições diferentes no nosso grupo parlamentar. Aliás, fui eu próprio, como presidente do grupo parlamentar, a qualificar esta matéria, no que à questão de fundo respeita, como uma matéria dessa natureza, pelo que não precisa da qualificação de ninguém, porque o é por natureza.
Para além da «guerrilha» — e não quero comentar o ambiente de alguma guerrilha que aqui existe —, devemos todos procurar fazer um esforço para podermos discutir estas propostas, a que vier do Partido Socialista e outras que provenham porventura de outras bancadas, com um espírito construtivo.
Como disse o Deputado Miguel Macedo, trata-se de matérias muito sérias, no que diz respeito às consequências que têm na vida das pessoas. Nós, com trabalho desenvolvido durante a noite, ontem e anteontem, com consulta até a especialistas na matéria, não conseguimos avaliar as consequências todas do que aqui está proposto.
Por isso, tendo uma posição de princípio mais favorável em relação ao projecto de lei que contempla a redução do prazo na separação de facto como causa susceptível de invocação para o divórcio, em relação ao outro projecto de lei, que se refere ao divórcio a pedido de um dos cônjuges, a avaliação que fazemos é que é um diploma que abala mais a estrutura existente, mesmo nas opções sistemáticas, para além das valorativas, do regime jurídico que temos actualmente no nosso Código Civil e em legislação conexa.
No entanto, não dizemos que não gostaríamos de discutir ambas as propostas. Temos uma reacção de conjunto diferente em relação aos dois projectos de lei, mas a nossa posição de princípio é que gostaríamos de debater ambas na especialidade.
Consideramos que, face a tudo o que se ouviu, a avaliação distinta que fazemos pede um caminho prudente que consiste em o Parlamento poder votar aquele diploma que se afigura como mais consensual, na generalidade, e o outro diploma poder, eventualmente, baixar à comissão, com a garantia de votação na mesma altura dos eventuais ou anunciados projectos, neste caso o projecto de lei do Partido Socialista, que está previsto para o dia 16 de Abril Pensamos, portanto, que o caminho da razoabilidade poderia, eventualmente, consentir-nos uma atitude na votação diferente daquela a que seremos obrigados se formos hoje mesmo para o voto na generalidade dos dois diplomas.