27 | I Série - Número: 064 | 28 de Março de 2008

bem mais progressistas, bem mais ousadas e bem mais avançadas! E não é preciso muito para que seja assim. Basta só seguir mais de perto a lei de Zapatero! E se nos abrem esse caminho, cá estaremos! Mas, Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, gostaria de saber como é que a objecção jurídico-constitucional do Partido Socialista «caiu» e não nos conseguem dizer nada sobre isso neste debate!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há 12 anos, se a memória não me trai, o Bloco de Esquerda ainda não existia, estava no «útero», à espera do nascimento.

Protestos do BE.

Pois bem, há 12 anos, o Partido Socialista disse nesta Câmara que não há casamento contra a vontade de um dos cônjuges — disse, diz e dirá!

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Mas há 12 anos que estamos à espera!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Mas o Partido Socialista sabe — o que, pelos vistos, o Bloco de Esquerda não sabe — que, além do vínculo conjugal, questão estrita aqui trazida quanto à sua dissolução, há direitos e deveres contratualmente assumidos. E nem sequer é preciso falar da teoria geral das obrigações (porque é área intocada, e era o que faltava que o não fosse!), segundo a qual os contratos são para cumprir pontualmente.
É evidente que a vossa irresponsabilidade há 10 meses é menor 10 meses depois. Mas a vossa gula, a vossa ansiedade em potestativamente tapar o caminho a um projecto mais consistente, mais adulto, levou-vos a não eliminar defeitos do projecto inicial.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Tapar o caminho a um projecto de lei que não existe!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — E não é só o Partido Socialista que o diz! É que foi lapidar a intervenção do PCP, foi lapidar a intervenção do CDS, foi lapidar a intervenção do PSD e também, é claro, foi lapidar a intervenção do PS. A vossa bancada não foi capaz, por leviandade, de resolver os constrangimentos que impediram, há 10 meses, uma sequência lógica, normal, adulta do tratamento desta questão.
Os senhores não percebem, não querem perceber que uma questão é não estar casado contra-vontade e outra questão é a que decorre dos direitos e dos deveres assumidos, livre e conscientemente, e de boa fé, pelas partes, que, assim, deliberaram contratar, de forma solene, de forma mais solene do que aquela que assume um mísero contrato de compra e venda de um isqueiro numa tabacaria.
Os senhores não perceberam, vieram a reboque das críticas das bancadas parlamentares — é essa a vossa incapacidade — e corrigiram. Nós, bondosamente, elogiámos essa vossa caminhada… Bondosamente, bondosamente…

Aplausos do Deputado do BE Francisco Louçã.

Os senhores precisam da nossa bondade,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Grande bondade!…

O Sr. Jorge Strecht (PS): — … precisam! E digo-vos mais: num Estado de Direito democrático, as «ditaduras» não são das minorias.

Protestos do BE.