28 | I Série - Número: 064 | 28 de Março de 2008

Era o que faltava que, num Estado democrático, VV. Ex.as tivessem a pretensão de ditar. Os senhores aqui são pares de todos os demais. E a votação final é a que decorre do resultado da votação maioritária desta Câmara.
Portanto, se querem marcar agenda, não contam connosco, porque não estamos aqui para marcar a agenda de quem quer que seja. Estamos aqui, como muito bem disse o Deputado Miguel Macedo, para resolver coisas sérias, que atinam com os direitos das pessoas e os direitos sociais. Esta é uma questão séria que nada tem a ver com as vossas pretensas roturas vanguardistas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem disse que era vanguardista foi a Deputada Ana Catarina Mendonça!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Portanto, fiquem cientes disto: quando apresentarmos o projecto, fruto do anúncio que à época fizemos, isto é, de que o apresentaríamos (e apresentaremos), fá-lo-emos de forma ousada e responsável. Já os senhores fazem-no de uma forma tímida. E tímida, porquê? Porque, como foi salientado por todas as bancadas, não ousam romper com o conceito de divórcio com culpa. São tímidos, são recuados e são ainda (menos, mas ainda um bocadinho) irresponsáveis no que toca à resolução dos direitos conexos. Quando os senhores mexem num instituto, não podem, a não ser que sejam irresponsáveis, ignorar os reflexos jurídicos dos demais institutos do Código Civil.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Estamos para ver a vossa radicalidade!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É isso! Para terminar, digo-lhes mais: se os senhores querem, de facto, discutir de forma séria uma questão que afecta de forma séria as pessoas e a sociedade, estaremos todos (todas as bancadas estão, pelo que entendi) interessados em fazê-lo de uma forma séria. Mas se os senhores só querem «cavalgar a onda», não «cavalgam» coisa nenhuma, não «cavalgam»!

Protestos do BE.

Os senhores não têm a maioria da representação neste Parlamento — o País não vos deu essa representação e nós não vos daremos essa representação — e será a maioria deste Parlamento que decidirá sobre o que é a solução bondosa para esta questão.
Da nossa parte, não terão qualquer tipo de comiseração. Portanto, vão ter de resolver, conjuntamente com os demais parlamentares, esta questão. Isto, tendo nós a certeza de que, provavelmente, com um pouco mais de esforço talvez cheguem — finalmente! — ao sítio certo, ou seja, à resolução justa das questões que decorrem da dissolução do matrimónio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É tão raro o Parlamento ter o prazer de ouvir o Deputado Jorge Strecht,…

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … que não podemos deixar de aproveitar e de saudar esta oportunidade.
Mas quero concentrar-me não sobre qualquer destes aspectos de pequenas tricas — tão bondosas que elas são!… —, mas sobre a substância do que aqui estamos a discutir.
Propôs o PSD que houvesse um conjunto de audições e que considerássemos as dificuldades de fazer uma boa lei numa matéria tão sensível. A resposta do Bloco de Esquerda é positiva: é assim que deve ser feito.