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16 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

A televisão pública em Portugal constitui, hoje, parte importante do mecanismo da propaganda do Estado, colocado em marcha pelo actual Governo. É inconstitucional, é ilegal, é imoral! O abuso da propaganda tem sido um apanágio dos regimes autoritários. A palavra «propaganda», aqui utilizada com um sentido político pejorativo, deveria ser uma palavra tabu num contexto político pluralista.
Todavia, aquilo que hoje se passa no canal público de televisão, pago com o dinheiro dos contribuintes portugueses, é uma deriva perigosa do pluralismo político, que deveria ser a regra e o exemplo num regime democrático, como deveria ser o nosso na sua totalidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, antes de mais, felicitoo por trazer ao Plenário da Assembleia da República, pela primeira vez — haverá outras! —, o tema, tão importante, da análise do relatório sobre o pluralismo político da RTP agora apresentado pela Entidade Reguladora da Comunicação Social.
Se alguém tinha dúvidas de que existe, de facto, uma campanha de propaganda feita pelo Partido Socialista nos meios de comunicação social, com um especial epicentro na RTP,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … hoje, com este relatório, deixou de ter dúvidas.

Vozes do CDS e do Deputado do PSD Luís Montenegro: — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Este relatório é a prova provada de que essa campanha existe e é esmagadora face a todos os outros partidos da oposição.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Por isso mesmo, o CDS apresentou um requerimento à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, solicitando a vinda ao Parlamento dos directores de informação da RTP, mas também da RTP-Madeira e da RTP-Açores, porque o que está a passar-se nos canais regionais é tão grave…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … ou mais grave do que o que se passa na RTP com sede em Lisboa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Hoje mesmo, este requerimento foi apresentado e votado, tendo sido aceite por todos os partidos, unanimemente, a realização destas audições.
Contudo, não posso deixar de o questionar, Sr. Deputado, sobre dois aspectos que considero muito graves e que constam também deste relatório da ERC.
Em primeiro lugar, não lhe parece que, de facto, as obrigações constitucionais da RTP, enquanto detentora de um serviço público — obrigações de pluralismo, obrigações de liberdade de informação, obrigações de representação multipartidária —, ou seja, os valores essenciais num Estado de direito democrático, os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na sua participação política estão a ser postos em causa?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA ZITA GOMES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão