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18 | I Série - Número: 066 | 3 de Abril de 2008

O Sr. Afonso Candal (PS): — Essa agora!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, que as obrigações constitucionais existem e, portanto, há aqui uma inconstitucionalidade. E, neste momento, também há uma omissão de relação contratual, porque o contrato que obrigava a RTP caducou, não tem existência legal, por isso mesmo nem sequer há sanção. Mas é óbvio que a inconstitucionalidade deveria ser punida.
Esperemos que o contrato que, neste momento, está a ser negociado possa vir rapidamente a prever que a RTP não continue, impunemente, a gastar o dinheiro dos contribuintes e a não respeitar as regras da representatividade democrática, em que os contribuintes se revêem não só nesta Assembleia mas também no espaço público informativo da televisão.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Essa agora!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — Quero, por último, dizer-lhe que partilhamos totalmente da vossa intenção — também já a tínhamos manifestado — no sentido de que os directores de informação nacional, mas também os directores de informação regional, sejam ouvidos neste Parlamento. Mas, acima deles, há alguém que tem uma responsabilidade maior,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Mendes Bota (PSD): — … por isso entendemos que o Conselho de Administração da RTP também tem de vir prestar contas e assumir responsabilidades nesta Casa. É ele que tem o poder maior dentro da RTP, é ele que dá ordens e instruções ou, no mínimo, é ele que consente, por omissão, uma actuação contrária à isenção e ao pluralismo político.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Mendes Bota, a questão que abordou na sua intervenção — a diversidade e o pluralismo na comunicação social — é da maior importância e constitui, aliás, um dos problemas centrais para a qualidade da democracia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não podemos deixar de recordar que, ao longo dos anos, quando o PCP denunciava estas práticas de omissão e de silenciamento, falando sobre o que acontecia em relação à nossa própria presença na comunicação social dominante, inclusive em tempos de maioria e Governo do PSD,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … a resposta que invariavelmente ouvíamos era: «Lá vem o PCP com a conversa do costume!».
Portanto, a primeira questão que queremos sinalizar aqui é que, no nosso entender, este problema não é novo. Sr. Deputado Mendes Bota, novo é o relatório, o problema já existe há muitos anos,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … o que acontece é que vai sendo agora identificado de outra forma.
O PSD queixa-se de que não tem lugar no campo mediático, mas convenhamos que o PSD exige um lugar de 1.ª classe. Com o facto de outros poderem ir «de pé» ou «sentados no beiral» o PSD, pelos vistos, não se incomodará muito, porque, se há uma presença esmagadora do Governo e da maioria — é verdade que

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL COELHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALBERTO ARONS DE CARVALHO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO NUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MARIA OFÉLIA MOLEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PATINHA ANTÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO QUARTIN GRAÇA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA ZITA GOMES
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍSA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão