O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 | I Série - Número: 079 | 3 de Maio de 2008


O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir, por favor.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — Outra questão, Srs. Deputados: a dos juízos. Por que é que o Governo não aceita incluir no mapa judiciário a distribuição dos juízos? Sabem porquê? Porque não tem coragem de dizer às populações que, em vez de terem o tribunal a 20 ou 30 quilómetros, vão ter que fazer 100 ou 150 quilómetros para ir a um tribunal qualquer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): — É esta a proposta, é por isso que o PSD está contra e é por isso que vocês não têm coragem, agora, de dizer que vão encerrar tribunais, porque querem encerrá-los a partir de um determinado momento.

Protestos do PS.

É por isso que o PSD está contra. Temos toda a boa vontade para contribuir mas não temos coragem nem possibilidade de fazer isso que vocês querem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma segunda intervenção, tem agora a palavra o Sr.
Ministro da Justiça.

O Sr. Ministro da Justiça: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de sublinhar que a estrutura de apoio aos magistrados que está prevista para as comarcas não é apenas um gabinete de apoio ao juiz, é, como o seu nome indica, um gabinete de apoio aos magistrados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Pior! É o gabinete do juiz presidente, não respeita a autonomia do Ministério Público!

O Sr. Ministro da Justiça: — E gostaria também de dizer que o espírito desta reforma está bem ilustrado no facto de, em áreas onde neste momento não há qualquer oferta de justiça especializada, passar a haver, em futuro muito próximo, como já referi, em Sines, trabalho e justiça e menores, e, por exemplo, na Amadora, justiça criminal especializada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Por que é que até hoje não havia?

O Sr. Ministro da Justiça: — Não queremos menos justiça especializada próximo das pessoas, queremos mais equidade territorial e maior proximidade das pessoas e acesso à justiça especializada.
Mas queria dedicar uma palavra às convicções do PSD nesta matéria. O PSD queria novas circunscrições judiciais de base, utilizando como critério de limitação territorial de partida as NUTS III, e veio agora dizer, por influência de alguma opinião externa, que preferia outro critério, o critério dos círculos, que é um critério substancialmente diferente. Ficamos sem saber se o PSD ainda pensa sobre esta matéria o que pensava no momento da assinatura do pacto ou se, agora, pensa coisa diferente. Mas deve dizê-lo, porque, Sr. Deputado, há aqui uma questão de credibilidade.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro da Justiça: — Num grande partido tem de se saber o que pensa e o que propõe.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • RUI GOMES DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI GOMES DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL ALMEIDA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Explicações
  • DAVID MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL LARANJEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERNANDO SANTOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ PEREIRA DA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Conde Rodrigues
  • S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão