24 | I Série - Número: 079 | 3 de Maio de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas ouvi agora, senhores, uma história de pasmar! Não foi há muito tempo! Passou um ano, sete meses e dez dias desde que, nesta Câmara, se ouviu um discurso emocionado: «Sr. Presidente, Srs. Deputados: A petição ora em discussão, que pugna pelo encerramento do comércio ao domingo, não pode deixar de merecer a simpatia do PSD (…). Em primeiro lugar, pela respeitabilidade do largo espectro representativo da sociedade portuguesa que se pode encontrar entre os seus subscritores (…).
Em segundo lugar, porque o domingo é tradicionalmente o dia da família…» — Sr. Deputado Miguel Almeida — «… é o dia do descanso. E quem acredita na família como célula fundamental da sociedade — e nós, no PSD, acreditamos profundamente nos valores da família — não pode consentir, de forma demissionária e cega, no proliferar dos mecanismos que separam…» — vejam lá! — «… os pais dos filhos, os cônjuges dos cônjuges e os amigos dos amigos. Em terceiro lugar, porque esta pretensão afectará positivamente as PME, que representam, só no sector do comércio, 96% das empresas, 67% do pessoal, e 55% da facturação. E se existe sector onde as PME necessitam de apoio, é no sector comercial, que está no caminho do desequilíbrio total, com o crescimento vertiginoso da grande distribuição e o desaparecimento acelerado das pequenas e médias empresas comerciais (…).
«A liberalização cega dos horários de trabalho acarreta consequências nefastas:…» — Sr. Deputado Miguel Almeida — «… não gera mais empregos, destrói empregos estáveis e cria empregos precários em sua substituição; acelera o consumismo, aumentando o endividamento das famílias; desvia os cidadãos das relações sociais, culturais e de cidadania».
Sábias palavras! Nós não diríamos melhor! São palavras do Deputado Mendes Bota, aquando do debate da petição pelo encerramento do comércio ao domingo, em 22 de Setembro de 2006.

Vozes do PCP: — Ah!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi assim há tanto tempo!…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Só não se percebe por que razão é que o PSD, quando chega a direcção política de Luís Filipe Menezes, muda de opinião. Aonde vai o desequilíbrio! Aonde vai o emprego estável! Aonde vão as PME comerciais!...
O bloco central divide trabalho: o PSD liberaliza os horários; o PS liberaliza os licenciamentos; os dois, com o CDS-PP completamente de acordo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Alto aí! Nós ainda não falámos!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Tudo, com base na argumentação fraudulenta dos «Belmiros», dos «Amorins», dos «Jerónimos Martins», dos «Auchans» e de outros sobre a mistificação do consumidor, a chantagem do emprego/desemprego, a mentira da livre concorrência, a «desculpa de mau pagador» de que tal não chega para salvar o comércio tradicional e a manipulação do turismo. E, como aqui o exemplo da Europa não funciona – porque, de facto, na Europa, só está liberalizado o horário na Suécia e na Eslováquia –, inventa-se uma pretensa tendência liberalizante.
Chorai, crocodilos, chorai! E não apenas pelo comércio tradicional, chorai também pelo desafecto dos cidadãos e dos jovens pela política, chorai pela democracia, que não há regime democrático que resista a tanta hipocrisia, demagogia e promessas incumpridas!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Onde isso já vai!… Nós só falámos do encerramento do comércio ao domingo!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É em sentido contrário que rema o PCP e é neste sentido que apresentamos um projecto de lei em que o encerramento seja a regra e o trabalho ao domingo a excepção.