29 | I Série - Número: 079 | 3 de Maio de 2008

Aliás, o Bloco de Esquerda quer que se feche o comércio de noite e de dia, ao meio-dia, pelo que estará hoje, seguramente, bem mais próximo de nós, defendendo que a família convém ser protegida e ter o seu espaço de convívio…

O Sr. Diogo Feio (BE): — Muito bem!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Lá chegaremos! São bem-vindos a esta discussão.
Quer o CDS dizer com isto que é razoável e positivo que, em comissão, possamos fazer um estudo sobre esta matéria…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — … e o CDS vai apresentar propostas que visam pôr em pé de igualdade todos os interesses que aqui estão em causa e que procuram ter uma perspectiva moderna desta matéria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proliferação de grandes superfícies e de centros comerciais em Portugal tem vindo a aumentar exponencialmente nas últimas duas décadas, provocando um desequilíbrio por demais evidente entre as grandes unidades de comércio e distribuição e o comércio tradicional.
Face a esta realidade, o comércio tradicional tem vindo a desaparecer, o que tem acarretado graves consequências sociais pelo número de pessoas que deixa no desemprego, mas também consequências ao nível do ordenamento, com a desertificação dos centros urbanos e, ainda, a perda de algo que tem a ver com a questão do turismo, a perda de identidade cultural dos próprios centros históricos.
Importa não esquecer que o pequeno e médio comércio tem também um papel fundamental no escoamento de produções de pequenas empresas nacionais, nomeadamente agrícolas, que não conseguem dar resposta às exigências das grandes superfícies, como seja a manutenção regular dos stocks, pelo que se considera existir uma extrapolação da importância económica e social deste pequeno e médio comércio.
Com os projectos de lei hoje em análise, o que está em discussão é se deve ou não ser o Estado a intervir na promoção de um maior equilíbrio e na co-existência entre as grandes superfícies e o comércio tradicional e se deve ou não o Estado zelar pelo cumprimento do princípio do estabelecimento do domingo como dia de descanso semanal.
Os Verdes, para além do princípio, consideram que o encerramento ao domingo repõe algum equilíbrio perdido entre as grandes superfícies e o comércio tradicional, para além de ser a prática mais comum nesta matéria da grande generalidade dos países europeus, o que não pode deixar de nos fazer reflectir das razões de tais opções.
Independentemente de existirem hoje contradições por parte dos consumidores nas opiniões que são manifestadas, nomeadamente na decisão de encerrar o comércio, em geral, ao domingo, é certo que o desaparecimento do comércio tradicional e a detenção do comércio de bens de consumo por um diminuto número de agentes económicos, para além de outras consequências, trará prejuízos a prazo para os consumidores, em particular ao nível dos preços praticados.
Como tal, Os Verdes votarão favoravelmente os projectos de lei do PCP e do BE, não podendo fazer o mesmo em relação ao projecto de lei do PSD, uma vez que este, ao transferir a decisão de restringir ou alargar horários para as autarquias, não afirma o princípio do domingo como o dia de descanso semanal, independentemente do concelho em que se vive.