33 | I Série - Número: 079 | 3 de Maio de 2008

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A robustez financeira e a sustentabilidade orçamental de um sistema público de segurança social são absolutamente cruciais, não apenas para as gerações actuais como para as gerações futuras.
Mas de que serve um sistema de segurança social financeiramente robusto e sustentável a longo prazo se não promover a distribuição da riqueza entre os cidadãos, com especial atenção aos mais fracos, aos mais pobres e àqueles que são surpreendidos pelos azares da vida? Sim, de que serve um saldo orçamental de mais de um milhar de milhões, como aquele que se registou nas contas do sistema de segurança social no ano passado e que, no ano 2008, a manter-se a tendência, tenderá a crescer para o dobro, se vemos centenas de milhares de desempregados a quem é negado o subsídio de desemprego?…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Se vemos meio milhão de crianças e de jovens a quem deixou de ser atribuído o abono de família? Se vemos 3000 instituições particulares de solidariedade social a quem não são homologados os novos acordos de cooperação, sendo que os que existem não têm os seus valores actualizados em 2008, apesar da inflação cavalgante? Se vemos quase 3 milhões de pensionistas da segurança social para quem o aumento dos valores das pensões foi já «engolido» pelo aumento do custo de vida? De facto, se olharmos para as contas da segurança social, a verdade emerge de forma clara: saldos orçamentais em todos os subsistemas; despesa mais baixa quando comparada com os valores dos anos anteriores (às vezes, incrivelmente mais baixa).
Uma excepção neste ambiente contraccionista, que vem confirmar e acidular até a regra geral: a despesa com o rendimento social de inserção cresce mais do que qualquer outra prestação e, em 2007, foi mesmo a única onde o crescimento esteve acima de 10%. Por que será? Porque o rendimento social de inserção é a prestação onde chegam cada vez mais portugueses que não auferem os mínimos de sobrevivência por via do subsídio de desemprego, das pensões ou do trabalho, que escasseia.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um sistema de segurança social que funcione correctamente deve manter um ponto de equilíbrio entre a sustentabilidade orçamental e a capacidade de redistribuir esses montantes amealhados. No caso concreto dos 3 milhões de pensionistas, este Governo socialista rompeu esse equilíbrio, e de uma forma abrupta e muito penalizadora para aqueles portugueses, tal como aparece escalpelizado no projecto de lei em apreço.
Na verdade, um Governo socialista, ao alterar o que outro governo socialista, cinco anos antes, tinha determinado para o cálculo das pensões, deu mais um contributo para que a pobreza e a exclusão social se anichem, sem complacências, entre os nossos idosos.
Pouco adianta o Governo tentar redimir-se destas medidas danosas e penalizadoras que decreta contra os nossos idosos, instituindo o complemento solidário para idosos. Esta prestação social nunca passará de uma pia intenção, como provam os números da sua execução ao fim de dois anos, e jamais compensará as perdas que diariamente os idosos sentem nas suas pensões, hoje e, cada vez com mais amargura, nos tempos próximos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: À nossa esquerda, nas últimas semanas, foi clara uma luta entre o PCP e o Bloco de Esquerda relativamente ao protagonismo nestas e noutras matérias.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fale das reformas! Tenha vergonha!