31 | I Série - Número: 079 | 3 de Maio de 2008

O desafio fica feito à bancada do Partido Socialista. Está nas mãos do PS fazer aprovar este diploma e assim corrigir esta enorme injustiça e devolver aos trabalhadores uma parte da reforma que lhes é devida depois de uma vida de trabalho.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É por estas e por outras, Sr. Presidente, caso o PS rejeite esta proposta, que apresentamos uma moção de censura.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De facto, há uma característica neste Governo do Partido Socialista — é ter eleito os pensionistas, nomeadamente os mais pobres, como alvo preferencial do seu ataque. Foi muito evidente esta escolha, nomeadamente face a algumas contenções e a uma visão muito orçamentalista da política de justiça social.
Este foi o Governo que sujeitou os pensionistas, com pensões a partir de pouco mais de 400 €, a terem de pagar IRS; este foi o Governo que propôs e fez aprovar o fim da isenção na comparticipação dos medicamentos dos pensionistas com pensões mais degradadas; este foi o Governo eleito com uma promessa eleitoral de dar a 300 000 idosos o complemento solidário para idosos e, neste momento, não dá esta prestação a mais de 60 000 pessoas; por fim, este foi o Governo que mendigou, numa atitude de mesquinhez, um aumento compensatório que devia ter sido dado em Janeiro deste ano, querendo dividi-lo por 12 meses.
Foi muito evidente a prestação deste Governo quando quebrou a ligação entre o salário mínimo nacional e a pensão mínima de reforma.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — O fim da convergência entre a pensão mínima e o salário mínimo é para meio milhão de portugueses a condenação a ficarem permanentemente abaixo de um limiar de pobreza, que não conseguem ultrapassar.
Por isso mesmo, dizemos que estes, os mais pobres dos pobres, têm sido os mais atacados pelo Governo do Partido Socialista. E também no decreto-lei que regulamenta a Lei de Bases da Segurança Social, mais uma vez, se vê que há um ataque deliberado a estas pessoas.
O CDS não põe em causa a justeza do princípio de considerar toda a carreira contributiva para a formação das pensões. Entendemos que este é um princípio justo, só que não esquecemos que, neste momento, existem muitos pensionistas que têm carreiras profissionais muito longas, muitos deles com mais de 40 ou 45 anos,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — … e que o seu salário inicial era muito baixo.
Por isso mesmo, quando tivemos responsabilidades governativas nesta área, não alterámos o diploma de 2002, que dava uma liberdade de escolha a estas pessoas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Elas podiam escolher o que seria para elas mais favorável: ou os melhores 10 dos últimos 15 anos; ou a carreira contributiva na totalidade; ou a média ponderada.