26 | I Série - Número: 079 | 3 de Maio de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — … para as porem como pretendem, em concorrência competitiva. Os senhores sabem que se um concelho abre um hipermercado, o concelho ao lado também quer abrir.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Os senhores sabem disso! Por outro lado, também não é verdade que são as câmaras da CDU que têm maior concentração de hipermercados, de grandes superfícies. Não é verdade, Sr. Deputado!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — É verdade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas o que quero dizer ainda ao Sr. Deputado Miguel Almeida, sobre se representa ou não os grandes grupos de distribuição, é o seguinte: o que é um facto é que esta vossa posição significa uma viragem de 180º relativamente a afirmações de há um ano, do Deputado Mendes Bota, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, e assistimos também a uma viragem do próprio PS, o que significa, objectivamente, um grande frete aos grandes grupos de distribuição, que promoveram, através dos seus funcionários, nas caixas dos hipermercados, uma recolha de 250 000 assinaturas.
Sr. Deputado Miguel Almeida, se tiver dúvidas, leia os recortes da imprensa de hoje e veja os sinais de júbilo dos grupos de distribuição Sonae, Amorim, Jerónimo Martins, a propósito do vosso projecto de lei. Se lerem esses recortes, não precisam de mais explicações para a representação efectiva desses interesses, aqui, na Assembleia da República, por parte do vosso grupo parlamentar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado David Martins.

O Sr. David Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, na Assembleia da República, três projectos de lei que visam a alteração do actual regime dos horários comerciais, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de Maio.
Assim, temos o projecto de lei n.º 489/X, da autoria do PSD, que pretende a transferência para os municípios da definição dos horários de abertura dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, e dois projectos de lei, um, do Partido Comunista Português, e outro, do Bloco de Esquerda, que pretendem uma maior restrição à lei vigente.
Sobre este debate, importa mencionar que o mesmo é também uma realidade noutros países europeus, como sejam a Espanha, a França, a Alemanha, a Bélgica ou a Finlândia, onde decorre uma discussão no sentido do alargamento dos horários do comércio, sobretudo aos domingos e feriados.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No mundo moderno em que vivemos, é preciso reconhecer que o consumidor é o centro da relação comercial, devendo ser ele o princípio e o fim de qualquer política. Assim, e com esta preocupação principal, precisamos de encontrar o melhor quadro legal que responda aos seus interesses, sem esquecer a questão do emprego e as condições para uma concorrência saudável e diversificada.
Nesse sentido, o Partido Socialista considera que os projectos de lei do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda são desajustados dos interesses dos portugueses e de Portugal.
Para evidenciar esse problema, refiram-se três argumentos já apresentados aquando do debate da petição n.º 46/X (1.ª), do Movimento Cívico pelo Encerramento do Comércio ao Domingo. Por um lado, tais medidas restritivas promoveriam o desemprego de muitos trabalhadores, o que na actual conjuntura não é desejável; por outro lado, o consumidor teria menos tempo para realizar as suas compras, o que faz com que estas medidas sejam contra os seus interesses; por fim, num País onde investimos milhões de euros para promover o desenvolvimento turístico, promover o encerramento do comércio ao domingo era caminhar no sentido