34 | I Série - Número: 079 | 3 de Maio de 2008

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Aliás, dou dois exemplos.
No dia seguinte à apresentação das propostas do Governo sobre legislação laboral, o Bloco de Esquerda fez uma declaração política, ultrapassando assim o PCP. Uma semana depois, o PCP responde com uma moção de censura.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ridículo!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Segundo exemplo: o PCP apresenta este projecto de lei, sobre alterações ao regime da segurança social, e o Bloco de Esquerda vem a correr também propor medidas ainda mais radicais, como foi o caso, nesta semana, do Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o PS?

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Trata-se, aliás, de uma luta e de uma corrida pelo protagonismo e pela demagogia que, naturalmente, o Partido Socialista não pode acompanhar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Que falta de respeito pelos reformados!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Fale das pensões!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — O regime que hoje discutimos foi aprovado na sequência de uma ampla discussão no âmbito do acordo sobre a reforma da segurança social, aliás, aprovado pela generalidade dos parceiros sociais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os sistemas de segurança social, na maioria dos países desenvolvidos, têm sofrido pressões, com alterações significativas nas suas estruturas. A baixa taxa de natalidade, o envelhecimento demográfico e o crescimento económico são realidades que devem ser tidas em consideração.
As sociedades, hoje, são confrontadas com a necessidade de conciliar a diminuição das desigualdades sociais, de assegurar a sustentabilidade da sua segurança social e a solidariedade intergeracional, e, aqui, dos activos com os actuais reformados mas também dos activos com os futuros trabalhadores.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — À custa das pensões baixas!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A opção do Governo foi a de assegurar um sistema de segurança social público, não como a direita queria, isto é, com a sua privatização, pelo menos em parte. Um sistema público mas sustentável, porque é a única forma de defender esse sistema.
O novo cálculo de pensões é mais justo porque considera os descontos de toda a vida profissional, mas, para acautelar a sua aplicação, foi criado, como sabemos, um mecanismo de transição gradual, através da média ponderada das duas formas.
A média ponderada foi o ponto de equilíbrio encontrado entre a fórmula antiga e a nova fórmula. E esta fórmula resultou — é importante que ouçam —, em média, em valores de 10% a 15% acima do que seriam se fosse contabilizada de imediato a carreira completa.
Houve também, portanto, uma preocupação com a valorização das longas carreiras contributivas. Como aqui já foi referido, a legislação veio garantir aos pensionistas com mais de 45 anos de descontos o cálculo através da nova fórmula, caso esta seja mais favorável.
Mas, Srs. Deputados, sabemos que nas fórmulas de cálculo há zonas de fronteira que merecem um cuidado especial, e o Grupo Parlamentar do PS tem tido essa preocupação constante. Posso deixar aqui a nota que o Governo do Partido Socialista avançará com o alargamento deste incentivo às longas carreiras contributivas, desde logo tendo em conta os pensionistas com carreiras completas.