28 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Andrade Miranda, agradeço as questões pertinentes que colocou e começo por dizer que, de facto, é verdade, estas informações curiosamente normalmente resultam de entidades exteriores ao próprio Ministério da Saúde. Um dos elementos fundamentais foi exactamente o relatório do Tribunal de Contas, que veio sinalizar estes números inconcebíveis.
Mas há outro aspecto, Sr. Deputado: como compreenderá, estamos a falar em 30 000 pessoas à espera de cirurgia oftalmológica, mas não sabemos se este é o número real. Pensamos que não deve ser porque há 116 000 pessoas que estão à espera da primeira consulta dessa especialidade. Ora, de entre estas 116 000 pessoas, certamente que muitas estarão a necessitar de uma intervenção cirúrgica.
O que nos distingue do Governo socialista é que, quando estivemos no governo e foi detectada a necessidade de intervir com urgência nas listas de espera para cirurgia, apelámos a todas as capacidades instaladas no país. Através do SIGIC, a complementaridade entrou em vigor, recorrendo ao sector privado ou ao sector social, sem prejuízo de se tentar esgotar todas as capacidades do público.
Foi esta a lucidez que, penso, tivemos, mas que o Governo socialista não foi capaz de demonstrar.
Em relação à pergunta sobre se existe capacidade instalada, penso que existe capacidade instalada. Por um lado, é evidente que as capacidades instaladas no sector público não estão nem pouco mais ou menos esgotadas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — E as reformas que têm vindo a ser levadas a cabo não são eficazes.
Não podemos, por exemplo, permitir que existam 51 serviços de oftalmologia espalhados pelo País e que nenhum deles funcione ou que funcionem com um horário das 14 horas às 16 horas. Isto é inconcebível, Sr. Deputado! Claro que existem outras capacidades que também não estão a ser aproveitadas, tanto no sector privado como no sector social. O sector social, Sr. Deputado, entregou há mais de um ano ao Ministro Correia de Campos uma proposta de parceria para colaborar com o Governo na resolução do problema das listas de espera. Portanto, tem capacidade instalada, têm 100 médicos capazes de fazer 3000 cirurgias por mês, ao valor que está contratualizado para efeitos do SIGIC!!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O que significa que não sai mais caro ao Estado, porque quando é o próprio Estado a fazer as cirurgias também gasta dinheiro.
Por isso, em nosso entender, só por uma questão de absoluto preconceito é que ainda não se recorreu a estas capacidades instaladas, o que me leva a responder à sua terceira pergunta sobre se estaria de acordo com o recurso a instâncias internacionais. Em relação a esta matéria, Sr. Deputado, devo dizer que tenho a certeza de que Portugal tem as capacidades necessárias para atender a todas estas necessidades, desde que esta matéria seja gerida de uma forma eficaz e sem preconceitos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Por fim, relativamente ao tratamento do cancro, Sr. Deputado, esta noção de prioridade socialista é aterradora porque, se por um lado, se escreve que é uma prioridade, por outro lado, faz-se tudo ao contrário. É o caso da rede de referenciação ou do IPO de Lisboa, que está no estado em que sabemos, com as carências que conhecemos.
E depois temos esta questão emblemática de durante três anos existir um coordenador e uma autoridade nacional para a coordenação das doenças oncológicas e de não se terem sequer dignado a dar cumprimento aos despachos que os nomearam no sentido de fazer um plano nacional de prevenção. Isto é inconcebível e inaceitável!!

Aplausos do CDS-PP.