24 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

pode produzir — e pode produzir muito! Basta lembrarmo-nos do crescimento brutal de terra agrícola a monte, por este país fora, de norte a sul, para lá de toda aquela que está claramente ocupada com culturas, não diria inúteis mas que não respondem a este problema da soberania alimentar, produções estratégicas, ou mesmo outro tipo de usos. Como sabemos, está em curso a ocupação de grandes áreas deste território, com boas terras agrícolas, quer por planos de urbanização, quer por plataformas logísticas, quer por projectos turísticos de alto luxo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O acesso a cuidados de saúde de qualidade e em tempo, clínica e eticamente, aceitável a todos os cidadãos, em todo o País, deve ser a preocupação central de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) que pretende ser universal.
É certo que os indicadores, na qualidade dos serviços prestados, melhoraram muito nos últimos tempos, sobretudo, na área da saúde materno-infantil, neonatal e perinatal.
Mas é certo e é grave que o Serviço Nacional de Saúde tem falhado redondamente no seu propósito universalista. E destaco duas situações inaceitáveis: em primeiro lugar, o tempo de espera para primeira consulta de especialidade e o tempo de espera para cirurgia. Neste domínio, os números atingem, hoje, níveis que não podemos tolerar: cerca de 400 000 portugueses aguardam meses, anos, por uma primeira consulta de especialidade e mais de 200 000 aguardam por um acto cirúrgico. É isto um Serviço Nacional de Saúde universal? Em 2003, o Governo de coligação PSD/CDS, perante números muito menos assustadores do que os actuais, deu um passo histórico para combater as listas de espera de cirurgia. Para esse efeito, elaborou um Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), que, desde então, tem vindo a permitir reduzir as listas de espera em cirurgia. Mas foi necessária lucidez para compreender a urgência e vontade política para encontrar uma solução.

Aplausos do CDS-PP.

Hoje, encontramos o seguinte panorama: numa área especialmente afectada, como é oftalmologia, temos 30 000 portugueses à espera de uma cirurgia às cataratas. Estamos a falar de idosos, para quem cada dia conta, para quem um Estado de Direito tem a obrigação de proporcionar a cura.
O sistema nacional de saúde assenta na complementaridade entre o público, o privado e o social. De 2006 até agora, o SNS só reduziu em 2000 a lista de espera para cirurgia. A este ritmo, só daqui a cerca de 30 anos é que conseguiríamos reduzir a lista de espera para cirurgias oftalmologistas.
Perante esta manifesta incapacidade do SNS, tal como está actualmente organizado, em resolver o problema em tempo útil, há que encontrar uma solução, mas uma solução urgente.
Ora, o sector social tem capacidades técnicas e humanas instaladas para realizar cerca de 3000 operações por mês — e isto ao preço convencionado para o SIGIC. Mas em três anos — três anos! —, o Governo nada disse, nada fez para reduzir estas listas de espera.

Vozes do CDS-PP: — É uma vergonha!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Foi necessário passar estes três anos e que autarquias começassem, uma após outra, a organizar excursões a Cuba para a realização de operações às cataratas, para que o Governo viesse, hoje de manhã, reconhecer que se trata de um problema que carece de solução urgente. Mas essa solução… nem vê-la! Até agora, repito, a única solução apresentada foi a contratualização de 2900 cirurgias com a Cruz Vermelha Portuguesa — e 2900 não por mês, mas até ao fim do ano. Ora, isto são apenas 10% dos inscritos para cirurgia. É esta a noção socialista de urgência.