19 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

Portugal aderiu a estas medidas, vai tentar reforçar o «healthcheck», a análise da PAC de 2003 para combater este problema. Portugal vai reforçar também com melhorias e ajudas aos sectores populacionais mais frágeis da nossa população.
Depois deste discurso pessimista, mais uma vez direccionado para tudo o que é mau e negativo, o seu discurso não tem saída, Sr. Deputado. Pergunto: perante este quadro difícil, o que é que o Sr. Deputado tem a dizer aos agricultores portugueses? Dizer mal de tudo, inclusivamente do futuro, o que é próprio de um partido passadista, ou dizer aos agricultores que têm aqui uma grande janela de oportunidade para aumentar o seu rendimento e reforçar o desenvolvimento rural?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Almeida, sobre esta matéria, era interessante que o Governo e os Deputados do Partido Socialista fizessem, pelo menos, aquilo que, embora hipocritamente, o Banco Mundial vai fazendo, que é «bater com a mão no peito» e dizer que há 20 anos que se engana nas políticas agrícolas que desenvolve.
Relativamente às causas da situação, vou dar-lhe uma informação que não referi na minha intervenção: o investimento total em fundos, indexados na bolsa de Chicago, em milho, soja, trigo, gado bovino e suíno aumentou para mais 47 000 milhões acima dos cerca de 10 000 milhões em 2006, de acordo com a imprensa de pesquisa agrícola.
A Comissão do Comércio de Futuros de Mercadorias promoveu, na semana passada, uma audição, em Washington, para examinar o papel que os fundos indexados a outros especuladores estão a desempenhar na elevação dos preços dos cereais. E não lhe vou falar — porque não tenho tempo — dos lucros brutais do conjunto das empresas transnacionais deste sector… Sr. Deputado Jorge Almeida, a União Europeia deixou esgotar o stock público de cereais?!... De quem é a responsabilidade? É do PCP? É dos anteriores governos do PS, dos Srs. Ministros da Agricultura e também dos governos do PSD/CDS-PP!! O Governo prossegue políticas para a pequena agricultura relativamente à liquidação, por exemplo, dos chamados apoios do segundo pilar para a agricultura familiar, como sabe, obrigatoriamente transformada e obediente às leis da competitividade, liquidando as medidas agro-ambientais que existiam, eliminando os apoios a explorações abaixo de 1 ha!! Sr. Deputado Jorge Almeida, sabe que o Banco Mundial diz que é preciso apoiar a pequeníssima agricultura?! Mas os senhores não ficam apenas pela agricultura familiar de subsistência que existe no nosso país: estão mesmo a liquidar a agricultura que dizem ser competitiva. Basta olharmos para o que aconteceu com a reforma da OCM do vinho e para aquilo que acaba de acontecer com a OCM do leite, em que este Governo aceita já a liquidação das quotas leiteiras, admitindo, inclusive, o aumento uniforme das quotas para todos os países da União Europeia — o que é inadmissível —, quando ele devia ser claramente discriminado para países como Portugal, que têm uma capitação de quota claramente inferior à da média europeia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, gostaria de felicitá-lo pela matéria que traz a este Parlamento.
O Partido Socialista, até pela intervenção que acabámos de ouvir, continua a negar que a Política Agrícola Comum desenvolvida desde 1986 teve efeitos graves na nossa agricultura e a dizer que, face a esta crise alimentar, a situação não é preocupante e que se continua a especular em relação às notícias… No entanto, numa entrevista que deu ao Jornal de Negócios, o Sr. Ministro da Agricultura, quando lhe perguntam qual é o seu comentário face à escalada de preços, diz que a exposição de Portugal é enorme