15 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Daniel Sampaio, o responsável nomeado pelo Governo, veio dizer que não aconteceu nada! Não aconteceu nada e as pessoas estão fartas das intenções, das declarações vazias que, depois, não têm nenhuma consequência. Esse é o grande problema.
Há mais de 20 anos que esta Assembleia fala de educação sexual nas escolas, há mais de 20 anos que existem leis sobre esta matéria e, na realidade, a educação sexual ainda não faz parte do quotidiano das escolas.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Exactamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Digo-lhe mais, Sr.ª Deputada: não haverá educação sexual se se insistir nos erros de sempre. É preciso um compromisso diferente.
É por isso que apresentamos uma proposta que configura uma ruptura em relação ao modelo que tem existido. Dizemos que é preciso haver profissionais com formação específica e que sejam exclusivamente responsáveis pela dinamização da área de educação sexual. Concorda ou não, Sr.ª Deputada? Dizemos que é preciso haver distribuição de preservativos nas escolas. Foi o Partido Socialista que fez com que isso não acontecesse.
Defendemos que deve haver uma disciplina curricular específica de educação sexual durante todo o período de escolarização obrigatória, até ao ensino secundário.
Estas são propostas concretas que correspondem aos anseios dos estudantes.
Das intenções, das experimentações e das declarações vazias do Partido Socialista estamos nós fartos, como estão todos os que vivem no meio escolar e que se vêem confrontados com estas dificuldades.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Moura Soeiro, uma saudação por ter trazido este tema à Assembleia da República na sua declaração política. Independentemente do estudo que agora foi divulgado, o tema tem uma importância que nunca devemos menosprezar.
Aliás, é por isso mesmo que, logo em 1982, o PCP trouxe a esta Assembleia da República o projecto de diploma que, em 1984, haveria de dar origem à lei do planeamento familiar e educação sexual, essa mesma que, hoje, não está a ser a ser cumprida. Trata-se de uma lei com mais de 20 anos e que, curiosamente, continua por cumprir, uma lei que prevê que possa existir educação sexual nas escolas, integrada nos diversos currículos das diversas disciplinas, como forma de dar resposta ao conjunto de problemas que bem enunciou durante a sua intervenção.
A sua intervenção teve também o mérito de nos proporcionar este momento em que a bancada do PS reconhece que pouco fez.
Aliás, dizer que fez pouco já de si é lisonjeiro porque, na verdade, o que este Governo fez — e que foi gabado através da bancada do Partido Socialista! — foi constituir um grupo de trabalho cujo relatório está pronto desde 2007 mas que, até hoje, não deu origem a absolutamente nenhuma medida governamental.

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Governo e o Partido Socialista sabem que o PCP defende a integração transversal desta matéria nos currículos escolares — e julgo que o Bloco de Esquerda tem outro entendimento quanto à matéria —, mas isso de maneira nenhuma pode servir para não fazer nada! O que o Partido