20 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

porque somos importadores líquidos, só produzimos 20% do que consumimos. De facto, a situação «não é preocupante»…! Até porque a questão da adesão à União Europeia teve um efeito muito positivo em Portugal, porque — veja-se bem! — em 1986 produzíamos 75% do que consumíamos e hoje só produzimos 20%...!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora aí está!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Gostaria de dizer que, hoje, a crise alimentar tem várias razões: há que ter em conta as questões do poder de compra de países como a China e a Índia, da especulação de preços e o facto de ter havido dois ou três maus anos agrícolas seguidos, mas também a questão dos biocombustíveis.
Gostaria de deixar alguns dados, por exemplo, relativamente aos Estados Unidos, que produzem 40% da produção de milho a nível mundial, sendo que, em 2006, 20% desse milho dos Estados Unidos foi para a produção de bioetanol.
O preço dos cereais não é só por causa do milho e dos restantes cereais que já estão a ser encaminhados para a produção de biocombustíveis. A questão da especulação também se baseia muito nas metas que foram apontadas. Por exemplo, só os Estados Unidos prevêem aumentar em sete vezes a produção do bioetanol para os próximos anos. Portugal tem uma meta de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis até 2010 de 10%, bastante acima da meta da União Europeia — onde é de 5,75%. Por isso, pergunto se Portugal, face a esta situação, não deveria deixar cair a meta dos 10% e fazer sair a portaria, que está para breve, de atribuição de isenção do imposto sobre produtos petrolíferos para o bioetanol já para 2009.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Gonçalves, julgo que é uma evidência que o País e o Governo deveriam suspender imediatamente o programa que têm em matéria de agrocombustíveis, procedendo a uma revisão de fundo e tratando, inclusive, este problema no âmbito da União Europeia em função dos dados da Agência Europeia para a Energia, que levantou dúvidas relativamente ao desenvolvimento deste projecto.
Devemos começar por criticar este Governo porque não só enfileirou, sem qualquer reflexão, nesta matéria, relativamente à situação das características agricultura portuguesa, como resolveu logo ir, com a farronca conhecida, mais à frente, propondo uma meta superior àquela que a União Europeia determinava, sendo sempre «mais papista do que o Papa» nestas questões.
Devemos dizer que esta questão dos agrocombustíveis levanta ainda um outro problema energético central na resolução dos problemas de energia: é porque estamos a avançar com a criação de combustíveis para acrescentar à fileira petrolífera, rumo que não se desliga do grande problema da dependência do petróleo e da energia na base do sector petrolífero.
Uma vez que o Deputado José Miguel Gonçalves falou deste problema, gostaria de referir a redução de produção de alimentos no País, com as consequências a que hoje estamos a assistir. Pelos vistos, é um «problema europeu» para o Deputado Jorge Almeida..., mas, de facto, é um problema também relativo às políticas nacionais!! Gostaria de recordar o problema do desligamento das ajudas à produção, cujas consequências não se prenderam com a ignorância dos governos. Quer o anterior governo do PS, quer o do PSD/CDS-PP, quer o actual governo do PS têm um estudo no Ministério da Agricultura, que foi distribuído, que previa como consequências para o desligamento das ajudas o seguinte: nas culturas arvenses de sequeiro — cereais, oleaginosas e proteaginosas —, a paragem da produção poderia atingir 61% do número de explorações e 59% da área; nas culturas arvenses de regadio e arroz 11% das explorações, 33% de área; na carne de vaca, 33% das explorações, 57% dos efectivos; nos bovinos 22% das explorações e 7% do efectivo; e nos pequenos ruminantes 17% de explorações e 21% do efectivo.
Não foi um problema de ignorância, mas de opções políticas, de seguidismo relativamente à União Europeia, com gravíssimos problemas e riscos para a agricultura portuguesa!!

Aplausos do PCP.