23 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

Porém, para essa falta de cereais, não há solução por parte da agricultura portuguesa nem por parte do Ministério da Agricultura nacional, pois este não tem uma política agrícola nacional — apesar de termos terrenos aptos para a produção de cereais, eles estão a ser utilizados para a plantação do olival…!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quando foram governo, o que é que os senhores fizeram?!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Ainda ontem, ouvimos o Sr. Ministro dizer…

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
Ainda ontem, ouvimos o Sr. Ministro dizer que, agora, a madeira do pinheiro, uma vez que está contaminada com o nemátodo do pinheiro, vai abastecer centrais de produção de biocombustíveis…! Assim, o sinal que este Governo está a dar à floresta e aos agricultores é dizer: «o vosso produto, que deveria ser de excelência, é utilizado apenas como resíduo para ser queimado em centrais de biomassa».
Sr. Deputado Agostinho Lopes, esta é a política que está a ser seguida. Diz V. Ex.ª que estamos com um problema de fome e de falta de cereais e que, para resolver este problema, deveria haver imediatamente uma alteração da política agrícola comum. O que lhe pergunto é se não tinha era de haver uma política agrícola nacional e não uma mudança da política agrícola europeia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, gostaria de começar por dizer que, não desvalorizando iniciativas como a do Banco Alimentar e outras, julgo ser necessário uma intervenção de emergência do Estado português no sentido de assegurar a todos os cidadãos, com a salvaguarda da sua dignidade e não os considerando apenas como receptores de esmolas, um mínimo para que as suas famílias sobrevivam, do ponto de vista alimentar.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Uma segunda questão tem a ver com o seguinte: o problema, Sr. Deputado, é que o Governo não diz apenas que está tudo bem; o Governo prossegue a política que levou o País a esta situação! O Sr. Ministro, na entrevista já aqui hoje referida, diz que hoje o País produz 20% dos cereais que consome. Ora, em 1991, produzia 50%! Em 15 anos, as políticas agrícolas de direita, neste país, pelas quais os senhores também são responsáveis, eliminaram uma taxa de suficiência do País nesta matéria em 30 pontos percentuais!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Aí, tiveram a vossa quota-parte de responsabilidade!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E, do nosso ponto de vista, não basta apresentar desculpas com a política agrícola europeia relativamente à política agrícola nacional, nem com política agrícola nacional relativamente à política agrícola europeia.
Julgamos que, na União Europeia, é necessário defender outra PAC, que garanta a segurança alimentar e a soberania alimentar, distinguindo aqui entre a segurança alimentar, na base das condições higienosanitárias, e a soberania alimentar como aquele mínimo de que um país necessita de ter para garantir a sua independência, como conceito estratégico — e, infelizmente, as políticas de direita eliminaram este conceito de soberania alimentar do conceito estratégico de defesa nacional no nosso país.
Portanto, não basta lutar na União Europeia por uma outra PAC — e devemos fazê-lo! —, mas temos de inverter completamente as políticas agrícolas no nosso país, no sentido de valorizar tudo aquilo que este país