22 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

economia portuguesa — e actualizá-la corrigindo-a na base da sua estrutura de cálculo, em função do índice de preços ao consumidor e do Inquérito aos Orçamentos Familiares, recentemente publicado pelo INE —, pois, só isso, traduzirá um diferencial significativo para muitos milhares de famílias portuguesas e deverá ter como consequência lógica e imediata a revalorização adequada dos salários e das pensões mais degradadas.
O Sr. Deputado falou ainda do quadro em que se perspectiva a actual reforma da PAC. De facto, podemos dizer que o que aí vem não é para termos grandes esperanças, a não ser que haja um outro movimento de fundo por parte de cada país ou de um conjunto de países ao nível das negociações agrícolas na União Europeia.
É porque esse quadro que a Comissária vem impulsionando é o quadro de negociações que acontece neste momento ao nível da Ronda de Doha da Organização Mundial do Comércio, ronda esta na qual o Presidente da OCDE, importante organismo que tem uma influência decisiva nesta matéria, defende, exacta e espantosamente, uma rápida e maior liberalização do comércio mundial, isto é, propõe como solução «deitar gasolina no fogo», propõe como solução uma medida que é a principal responsável pela situação em que os países e o mundo hoje se encontram em matéria de alimentação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, traz V. Ex.ª aqui hoje uma questão de extrema actualidade e de grande preocupação para todos nós, pelo que obviamente não deve deixar de merecer a nossa maior atenção.
Há é necessidade de retomar aqui um discurso de verdade que não tem sido feito, sobretudo por parte do Governo.
Estamos numa situação de crise grave em termos económicos, assim como em termos alimentares. Em termos económicos, porque temos necessidade, por um lado, de consumir combustíveis — e isso é difícil de reduzir, drástica e momentaneamente — e, por outro, de encontrar alternativas aos combustíveis fósseis, o que, como referiu, está a levar a uma procura excessiva de cereais para este efeito e, consequentemente, a provocar situações de fome.
Porém, neste aspecto económico, a reacção do Governo tem sido a de dizer: «não, está tudo bem, não há qualquer problema», o que é a pior resposta que se pode dar a um problema quando ele existe.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Relativamente à questão social, temos, neste momento, um problema de fome, em Portugal, mas que, infelizmente, não deriva ainda da falta de bens essenciais, nomeadamente dos cereais, mas, sim, da falta de dinheiro para poder comprá-los — este, sim, é o grave problema! Felizmente, o nosso é um país solidário — verificámo-lo no fim-de-semana passado, com o resultado da recolha de bens por parte do Banco Alimentar contra a Fome.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A caridade não resolve o problema!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Necessário era que houvesse um apoio ao voluntariado. Daí que, muito em breve, o Grupo Parlamentar do CDS-PP vá apresentar medidas legislativas no sentido de um apoio concreto a esse voluntariado — isto após termos trabalhado com o grupo de trabalho do voluntariado, do qual eu próprio fiz parte, dentro do partido.
Sr. Deputado Agostinho Lopes, gostaria de colocar-lhe algumas questões.
Há cerca de dois anos, os cereais não eram estratégicos para o Ministro da Agricultura; hoje, verifica-se que o grave problema da agricultura portuguesa é a falta de cereais.