17 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

do pensamento único, neoliberal, com que se pretendeu esconder, ocultar, disfarçar os interesses do grande capital transnacional do comércio e indústria agro-alimentares e agroquímicos, os interesses do latifúndio e da grande exploração agropecuária de algumas potências agrícolas e os objectivos do imperialismo norteamericano de fazer da alimentação dos povos «a arma mais poderosa de que nós dispomos no curso dos próximos 20 anos», no dizer de John Block, antigo Secretário de Estado da Agricultura de Reagan.
As causas do problema decorrerão, certamente, de um complexo conjunto de factores onde estarão presentes, seguramente, as questões climáticas, responsáveis por más colheitas, as alterações climáticas e os seus efeitos na desertificação de territórios e na escassez de água, o aumento do preço do petróleo e consequente subida do custo dos transportes, a melhoria, em quantidade e qualidade, da dieta alimentar em alguns países, como a China e a Índia, o agravamento da situação de ocupação de solos com culturas industriais (que já as havia), com a criminosa política dos agrocombustíveis de produção dedicada (que agências da ONU não hesitam em classificar como «crime contra a humanidade»).
Mas, no cruzamento das causas estruturais com a presente conjuntura, destacam-se (e não temos dúvidas em considerá-las as principais responsáveis), primeiro, as políticas de liberalização do comércio mundial no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), com a alimentação transformada em banal mercadoria, sujeitando o volume e o preço da produção agrícola aos resultados de um mercado dominado pelas transnacionais do sector e dependente da flutuação especulativa da Bolsa de Chicago; segundo, as políticas de «ajustamento estrutural», impostas aos países do Sul pelo Banco Mundial (BM) e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), cumprindo ordens das grandes potências, com a liquidação das suas agriculturas de subsistência e autoconsumo; terceiro, a «conjuntura» da crise financeira internacional, desencadeada pela crise do subprime, num quadro em que meia dúzia de oligopólios/monopólios dominam o comércio mundial agropecuário, com a capacidade de controlarem os fluxos dos produtos, armazená-los ou escoá-los, e a capacidade para manipular os respectivos preços spot e «futuros».
Isto, no contexto de uma crise em que produtos agro-alimentares estratégicos básicos, como o trigo, o arroz, o milho, a soja (aliás, como o petróleo), se transformam em refúgio seguro de acções, obrigações e outro papel bolsista, mais ou menos especulativo.
A crise estava há muito anunciada e há muito que a FAO (pesem as suas contradições) e outras entidades internacionais a vinham anunciando.
A especulação em curso é apenas o rebentamento da bolha, mais uma, que a crise financeira detonou.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O problema resulta, assim, claramente, de opções e escolhas políticas feitas por interesses económicos, países, organizações internacionais, partidos e responsáveis políticos.
Também no nosso país o problema causa preocupações e tem suscitado um numeroso conjunto de alertas e denúncias.
O Grupo Parlamentar do PCP assinala a gravidade da situação de subida brutal dos preços, no contexto de um país de 2 milhões de cidadãos no limiar da pobreza, de profundas desigualdades sociais, de baixos salários e baixas pensões (algumas das quais o Governo ainda quer reduzir mais um pouco), motivo para grande alarme social e para a tomada de sérias medidas de emergência. Um país que, em consequência das políticas de direita prosseguidas, viu agravar-se drasticamente a sua vulnerabilidade e a dependência agroalimentar.
Srs. Deputados, mas talvez o mais esclarecedor é o comportamento político de responsáveis e exresponsáveis por esta área da governação.
Não é que o mentor e responsável pela reforma da PAC de 1992, a primeira grande machadada na agricultura portuguesa, vem agora queixar-se das políticas que vieram depois dele e defender até que «é fundamental haver alguns mecanismos de protecção na fronteira»?! Extraordinário!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E não querem ver que o responsável pelo desligamento das ajudas à produção agrícola é o PCP?!