12 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): — Concluo já, Sr. Presidente.
A nós, Parlamento, compete-nos também acompanhar a execução, a aplicação destas mesmas verbas.
Essa é uma tarefa que nos cabe a nós, em sede parlamentar, assim como chamar a avaliação do acompanhamento da execução dos investimentos previstos em sede de QREN.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Moura Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um quarto dos portugueses nunca usou preservativo na vida; mais de metade dos portugueses — cerca de 60% — admitem que não usaram o preservativo na primeira relação com o parceiro mais recente; mais de metade dos portugueses nunca fizeram o teste da SIDA; um terço das mulheres portuguesas já engravidou sem querer. Estes são os dados de um estudo apresentado ontem sobre comportamentos sexuais e a infecção VIH/SIDA em Portugal.
Mas há mais estudos e mais dados concretos. Há cerca de 60 000 infectados com SIDA, em Portugal, sendo que os jovens são responsáveis por cerca de metade dos novos casos de infecção e que cerca de 15% dos infectados com SIDA têm menos de 25 anos. Há 16% de mães adolescentes em Portugal, valor que faz do nosso país o segundo país da Europa com maior proporção de gravidez na adolescência.
Persistem também em Portugal, como se sabe, vincadas desigualdades de género e o preconceito (machismo e homofobia) marca ainda de forma profunda o dia-a-dia daqueles que têm uma orientação sexual ou uma identidade de género diferente das dominantes.
Perante esta realidade, não podemos olhar para o lado. Ela exige uma acção imediata e urgente para resolver um gravíssimo problema de saúde pública. É preciso intervir em muitos domínios, mas há certamente um que é fundamental: a educação sexual.
Há décadas que se fala nisso. Fizeram-se leis, projectos, grupos de trabalho, mas quase nada avançou.
Desde Dezembro que o Bloco de Esquerda tem visitado dezenas de escolas por todo o País para discutir a educação sexual. Em todas elas, centenas de alunos acorreram aos debates.
Contrariando as generalizações simplistas de alguns «velhos do Restelo», quando a política se interessa pelos jovens, os jovens interessam-se pela política. Quando a política tem a ver com as preocupações e os seus quotidianos, a política entusiasma os mais jovens porque é da nossa vida colectiva que falamos.
Mas nas escolas verifica-se um paradoxo: apesar de as leis e de as intenções, não existe educação sexual nas escolas. Há projectos, há vontade dos estudantes e até de alguns professores, há experiências pontuais, mas não existe, realmente, educação sexual nas escolas. Toda a gente que anda nas escolas sabe disso.
É o próprio psiquiatra Daniel Sampaio, nomeado pelo Governo para o grupo de trabalho que fez propostas sobre a educação sexual, quem reconhece este fracasso, quando afirmou há dias, nos jornais, que tem tardado a concretização no terreno de medidas concretas e que «temos propostas que, infelizmente, ainda não foram postas em prática nas escolas. Não posso deixar de lamentar». Ou quando afirmou que a educação sexual é «uma das promessas não cumpridas de sucessivos governos».

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A educação sexual corresponde a uma das mais persistentes reivindicações dos movimentos dos jovens em Portugal. Contudo, os sucessivos governos nunca priorizaram esta questão e nunca souberam dar-lhe a resposta séria e empenhada.
É revelador que a escola tenha sido incapaz de incorporar verdadeiramente este tema no seu currículo e de abrir espaços para se discutir aquilo que é uma parte fundamental das vivências juvenis, mostrando as resistências que existem à mudança e a distância que separa a escola da vida dos jovens.
As sucessivas leis que foram sendo aprovadas, desde 1984, mesmo quando pareciam avanços, nunca resultaram em nada de substancial. Houve projectos e experiências localizadas muito interessantes, mas