9 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

Penal, sobre a violência doméstica e a forma de conseguirmos introduzir mecanismos mais eficazes na sua prevenção e no seu combate.
É evidente que se trata de uma legislação novíssima, que nos confronta com estes dados reais e objectivos, mas também sabemos que não podemos avançar antecipadamente com outras alterações e que temos de cuidar daquilo que seja avaliado criticamente em sede própria para depois, então, se fazer a adequada e necessária alteração, no caso de ser necessária e adequada como pensamos, e que desejamos que seja ainda no decurso desta Legislatura.
Do conjunto de questões que os Srs. Deputados me colocam, quer o Sr. Deputado Mendes Bota quer a Sr.ª Deputada Helena Pinto, há umas que são fundamentais e que têm a ver com o próprio funcionamento de mecanismos que entretanto têm vindo a ser criados, promovidos e iniciada a sua prática no terreno.
No fundo, trata-se de práticas que são novas. Temos ainda uma história recente no combate activo relativamente à violência doméstica, mas isto não nos pode servir de resposta na aceitação da ineficiência e, sobretudo, na aceitação da incapacidade de prevenir esta situação com que nos confrontamos, que são as mortes. Mas é evidente que também temos de aprender com a prática.
A Sr.ª Deputada colocou a questão dos tribunais. Esta é uma questão de prática em que se aprende as alterações legislativas, e tem de haver claramente um controlo mais eficaz, o que resultará da própria avaliação do que está definido em tecido normativo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosário Carneiro, gostaria também, em nome do CDS, de saudar a iniciativa de ter trazido, mais uma vez, a esta Câmara a discussão de um dos problemas mais tenebrosos e de um dos crimes mais hediondos com que nos confrontamos na nossa sociedade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Estes dados que agora nos trouxe e que ontem foram divulgados vieram, infelizmente, resolver uma questão que a todos se nos colocava, que era a de saber se tinha havido realmente um aumento da violência, um aumento da criminalidade associada ao género, ou se os números eram empolados pelo facto de haver mais informação e mais queixas. Ficamos agora a saber que, infelizmente, não é assim. De facto, este tipo de crimes aumentou e na sua forma mais violenta.
É verdade que o Observatório da Justiça tem um papel na avaliação da execução da lei e nos seus resultados. No entanto, há outro aspecto que não posso deixar de colocar à Sr.ª Deputada como membro da bancada que apoia o Governo.
Na semana passada, esteve cá o Sr. Ministro da Presidência a anunciar as verbas do QREN para acções de formação, de sensibilização, nomeadamente por parte da sociedade civil e de organizações não governamentais, para várias áreas relacionadas com o género, entre as quais a violência doméstica. Ora, estas verbas não são negligenciáveis mas também não são muito avultadas, pois trata-se de quase 7 milhões de euros para sete anos, sendo que serão distribuídas também para acções relacionadas com a igualdade, com o tráfico de seres humanos.
Assim, queria colocar-lhe a pergunta que coloquei ao Sr. Ministro da Presidência mas para a qual não obtive resposta, ou seja, gostaria de saber quem faz o acompanhamento e a avaliação da qualidade e dos resultados destas acções.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não nos podemos permitir continuar a entregar verbas para programas ao longo de anos quando a avaliação final se traduz em dados como os que ontem foram apresentados. Tem