11 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

Na nossa perspectiva, não é admissível que o Estado se demita das suas responsabilidades e ponha aos ombros das organizações não governamentais a responsabilidade de concretizar aquilo que o Governo entende como princípios da sua actuação.
Portanto, continuamos a definir como fundamental a existência de uma rede de casas-abrigo que, de facto, permita dar resposta às necessidades do combate a este fenómeno da violência doméstica e a disponibilização de meios que permitam a articulação entre as várias entidades públicas que, neste domínio, necessitam de intervir, de forma articulada e com os meios necessários para que a sua intervenção seja eficaz.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): — Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço as questões que são colocadas pelos Srs. Deputados Teresa Caeiro e João Oliveira.
Queria de novo ressaltar que, nesta matéria, felizmente, estamos todos de acordo. É necessário intervir e fazer uma convergência eficaz, enérgica e comprometida de todos os recursos que consigamos reunir. E esse é um bom ponto de partida para um Parlamento que se declara comprometido neste combate.
A Deputada Teresa Caeiro começou por colocar a questão da avaliação. Ora, sabemos que a avaliação é crucial para a intervenção, para a alteração e para a modificação, no sentido de garantir uma maior eficácia dos objectivos que nos propomos, visando conseguir uma maximização dos recursos de que dispomos.
É que, convenhamos, nunca haverá recursos suficientes para fazer face a um problema de uma dimensão tão imensa e tão complexa quanto este, que tem como face visível a violência doméstica. Quando falamos de violência, falamos da face visível de tudo aquilo que está por detrás e que a condiciona.
A Sr.ª Deputada coloca também a questão da violência silenciosa. Efectivamente, aquilo que abordei na minha intervenção de hoje foi o que é explicitado de uma forma inaceitável e que se conclui em mortes. Mas a morte é a última das etapas da violência, que é sistematicamente silenciosa.
O que aqui relatei consubstancia todo o drama que está subjacente. Portanto, a avaliação que propomos que seja feita por este Observatório é a da aplicação da lei no que se refere a toda a violência doméstica, evidentemente, não só da que se traduz em homicídios mas de toda a manifestação de violência doméstica, qualquer que seja a sua conclusão.
Sr. Deputado João Oliveira, ainda bem que concorda connosco que é importante avaliar, em primeiro lugar, a eficácia ou a forma de aplicação daquilo que legislámos. O Sr. Deputado referiu mais adiante, na sua intervenção, que se tratava de avaliar a aplicação de mais leis. Ora, a avaliação que propomos é exactamente a avaliação de tudo isto, não só de um desenho teórico de um ordenamento mas de um ordenamento que se propõe combater de facto o fenómeno e dos meios que estão disponibilizados para realizar este objectivo de combater e erradicar a violência que se abate sobre as mulheres.
Gostava de fazer ainda uma pequena referência relativamente às casas-abrigo que a Sr.ª Deputada também referiu quando citou o QREN e as verbas que lhes estão atribuídas.
As casas-abrigo, como o Sr. Deputado disse, foram objecto de uma avaliação que foi divulgada recentemente. Ora, gostaria de fazer uma articulação entre…

O Sr. João Oliveira (PCP): — A avaliação foi divulgada?! Não foi divulgada!

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): — Ah, não foi divulgada! Foi divulgado um resumo. Esse é um dos problemas. Então, foi um resumo. Peço desculpa e corrijo.
De qualquer modo, sabemos que foi feita uma avaliação de aspectos relativamente às verbas do QREN e aos financiamentos das casas-abrigo e de outros meios invocados e incorporados para a promoção dos planos nacionais de combate contra a violência doméstica.
Evidentemente, todos os mecanismos de financiamento são sempre acompanhados de mecanismos de avaliação. Ora, naturalmente, isso compete ao Governo, à administração.