13 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

faltou coragem política, clareza na atribuição de responsabilidades e recursos a sério para dar sequência às intenções anunciadas.
Apesar das expectativas geradas em sentido contrário, este Governo voltou a cometer o erro do costume: diluir a educação sexual numa área muito mais vasta, cujas preocupações centrais são de regulação dos comportamentos dos alunos, em vez de criar uma área específica e contratar profissionais especificamente formados e responsáveis para essa área. Esta incapacidade de assumir algo diferente, mas sobretudo esta falta de vontade política do Ministério, num contexto em que os professores estão «afogados» em tarefas burocráticas e exigências crescentes, fez com que a educação sexual tenha sido, mais uma vez, um completo fracasso.
Ao longo de todos estes anos, de facto, muito pouco mudou. Não é que nada tenha evoluído. Há escolas com experiências interessantes, há estudantes que aproveitam a área-projecto para desenvolver iniciativas exemplares, há associações que têm desempenhado um papel precioso, há centros de saúde que, contrariando as dificuldades, se empenham em passar informação.
Mas falta, Sr.as e Srs. Deputados, uma coisa essencial: redes sólidas, profissionais especificamente formados e contratados para se responsabilizarem por esta área, medidas políticas efectivas. E talvez a grande conclusão que pode ser retirada deste processo de mais de duas décadas de implementação da educação sexual é que a insistência na transversalidade e na não obrigatoriedade de facto serviu a desresponsabilização política dos Ministérios da Educação e da Saúde, a diluição de responsabilidades nas escolas e um discurso de ocultação do que sempre ficou por fazer nesta área.
Os resultados de décadas de irresponsabilidade estão à vista: os portugueses continuam sem recorrer a meios anticoncepcionais e que garantam a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.
É urgente uma nova proposta que responda aos problemas de saúde pública que se vêm agravando.
O Bloco apresenta hoje essa lei no Parlamento. Discutimo-la com milhares de estudantes e professores, em dezenas de escolas pelo País. O conhecimento concreto da realidade tem sido precioso para escolher caminhos.
A proposta do Bloco defende uma área curricular específica de educação sexual, de frequência obrigatória.
Defendemos a criação de uma bolsa de profissionais em cada agrupamento de escolas, cuja responsabilidade exclusiva é dinamizar essa área curricular e os gabinetes de atendimento aos alunos que têm de existir em cada estabelecimento de ensino, o que significa não atirar esta responsabilidade para cima de professores sobrecarregados e sem formação específica. Queremos que na educação sexual se utilizem metodologias activas e participadas. Queremos que se fale de tudo e não apenas da regulação dos nossos comportamentos. A educação sexual não deve ser a imposição de uma moral mas um espaço de informação e preparação para uma autonomia responsável.
Queremos distribuição de preservativos em todas as escolas secundárias. Queremos abrir um espaço de liberdade e de emancipação. A responsabilidade, Sr.as e Srs. Deputados, não aceita menos do que isso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Salgueiro.

A Sr.ª Luísa Salgueiro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, agradeço o facto de ter trazido este tema para debate, tema esse que preocupa todos nós e que ganhou maior visibilidade com os resultados tornados públicos esta semana relativamente a comportamentos sexuais de risco.
O Partido Socialista acompanha-o nesta preocupação e não é necessário referi-lo aqui. Aliás, o Governo do Partido Socialista tem dado nota clara do seu empenho em tratar deste assunto.
Na verdade, quando o Partido Socialista chegou ao Governo, aquilo que constatámos foi que o anterior governo de direita tinha tentado simplesmente ocultar esta matéria dos currículos escolares e aquilo que o Governo do Partido Socialista começou por fazer foi constituir um grupo de trabalho de mérito técnico inquestionável, liderado, como aqui já disse, pelo Sr. Prof. Daniel Sampaio.
Esse grupo de trabalho apresentou um conjunto de conclusões, conclusões essas que foram na íntegra apropriadas pelo Ministério e que levaram a um conjunto de medidas que têm vindo a ser implementadas.