18 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

O actual Ministro, mesmo depois de aprovar em Bruxelas o desligamento no caso dos hortofrutícolas e de ter decidido desligá-los a 50%, em Portugal, com possíveis consequências particularmente gravosas para a produção de tomate industrial, mesmo depois de ter dado sequência aos desligamentos decididos pelos governos PSD/CDS-PP, está contra o desligamento das ajudas! O que significa isto em política? Ministro e Governo PS/Sócrates dão inteira continuidade às decisões do ex-ministro Capoulas Santos, do governo PS/Guterres, que, em Março de 1999, considerava um êxito os resultados finais das negociações da segunda reforma da PAC, para Portugal, onde defendeu entusiasticamente o desligamento das ajudas — extraordinário!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E o resultado está à vista!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas será que o Governo PS/Sócrates e o seu Ministro perceberam ou tiraram qualquer conclusão da situação que o País e o mundo vivem? Zero! O Governo prossegue alegremente uma política agrícola e um ProDeR (Programa de Desenvolvimento Rural) onde, sob o imperativo da «competitividade», se liquidam, de facto, compensações e complementos do chamado segundo pilar da PAC para a agricultura dita não competitiva e liquidam-se também as produções e explorações ditas competitivas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o PCP considera que o Estado Português deve, na União Europeia e noutras instâncias internacionais, impulsionar e apoiar as medidas que a FAO vem reclamando.
O PCP considera que o Governo deve desencadear um programa de emergência às carências alimentares que atingem já milhares de famílias.
O PCP considera que se deve promover uma profunda avaliação da situação agrícola do País que sustente outra PAC e outra política agrícola para o País. Uma política agrícola que garanta a soberania alimentar, a segurança alimentar, os rendimentos dos agricultores e os salários dos trabalhadores agrícolas, a coesão económica e social.
E há uma questão crucial que o País e a União Europeia devem colocar: a saída da agricultura da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Há quatro pedidos de esclarecimento. O primeiro é do Sr. Deputado Jorge Almeida, que tem a palavra.

O Sr. Jorge Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, mais uma vez o Sr. Deputado traz ao Plenário um discurso sem saída e dominado pelo pânico, pelo pessimismo e pelo negativismo. Um discurso objectivado para a «diabolização» de alguma instituição, neste caso, mais uma vez a União Europeia e a da Organização Mundial do Comércio.
Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, o que é sério é fazer uma avaliação rigorosa do que se passou e do que se está a passar neste momento. O que é sério é perceber a problemática conjuntural que advém do facto de ter havido em vários países do mundo um processo de más colheitas aliado às alterações climáticas. O que é sério é perceber as alterações estruturais que estão a acontecer em vários países emergentes no mundo, particularmente na China e na Índia, o que fez aumentar substancialmente o consumo de cereais e de carne produzida a partir do consumo destes e que levou a que a própria China, um País que era auto-suficiente, pela primeira vez, a importar no ano passado 400 milhões de toneladas de cereais.
O que é sério, Sr. Deputado, é perceber um outro factor importantíssimo que está a acontecer no mundo do comércio: é que a Europa cometeu o erro de ter deixado esgotar os seus stocks públicos de cereais e permitiu que, hoje, os stocks de cereais sejam essencialmente privados — e é aqui que entra o factor especulativo.
Esta identificação é importante para perceber que o factor especulativo entrou aqui, a União Europeia permitiu o esvaziamento de stocks públicos, permitiu que fossem até ao zero, e é perante esta análise séria e rigorosa da circunstância que é preciso pensar as medidas ajustadas para tomar. E tomámo-las; a União Europeia resolveu acabar com o set aside e incluir os 10% de terrenos em pousio para novas culturas e retirou os subsídios à exportação.