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52 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

Vozes do PCP e do BE: — Ah!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não é exagero, Sr. Deputado? Terceiro, o Sr. Deputado Nuno Magalhães, um pouco à margem do debate, disse que o Governo não reforça o dispositivo. Sr. Deputado, sou obrigado a recordar-lhe, mais uma vez, que este Governo, durante a Legislatura, via admitir cerca de 4500 novos polícias e militares da Guarda Nacional Republicana — quase 4500! —, num esforço incomparável com outra Legislatura, vai duplicar o investimento nas forças de segurança, num período de cinco anos, de acordo com a Lei de Programação.
Portanto, não nos ocupamos apenas de normas mas também de dar às forças de segurança, nas quais muito confiamos, os meios necessários a prosseguirem as suas missões.
A Sr.ª Deputada Helena Pinto falou, mais uma vez, num superpolícia.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sim! Falei!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Há um superpolícia que não tenha acesso a informações?! A processos?! A base de dados?!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Há!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Que não tenha nenhumas competências de investigação criminal?! Que superpolícia é esse?! Claro que não há superpolícia nenhum!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Há, há!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Entretanto, quanto às revistas e buscas, faço-lhe também a observação que já aqui deixei. Sr.ª Deputada, há revistas e buscas como medidas preventivas, cautelares de polícia no Código de Processo Penal!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sim! Eu sei!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Leia V. Ex.ª o Código de Processo Penal, porque não são apenas meios no âmbito do processo. São medidas cautelares e de polícia! A única coisa que estamos a fazer é a adaptar leis desactualizadas, de 20 anos, ao novo regime processual penal, que já vem de 1987.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro da Administração Interna: Deixe-me que lhe diga que pior do que não resolver um problema é ignorá-lo ou fingir que ele não existe.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O que eu disse, Sr. Ministro, e repito, é que não há leis que resistam quando, no terreno, repito, no terreno, as circunstâncias em que as nossas forças e serviços de segurança exercem as suas funções e missões são manifestamente insuficientes. E são insuficientes não só do ponto de vista material como do ponto de vista humano.
O Sr. Ministro fala em 4300 elementos, salvo o erro, em toda a Legislatura, mas nunca fala daqueles que já saíram e daqueles que vão sair. Era esse número, Sr. Ministro, que nos daria a exacta medida daquilo que tem sido a política deste Governo.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Leitura
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MENDES BOTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍSA SALGUEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JORGE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MIGUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS ANDRADE MIRANDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FERNANDO ROSAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pergunta
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pergunta
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA SANFONA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA TERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Rui Pereira
  • MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão