53 | I Série - Número: 080 | 8 de Maio de 2008

Primeiro, disse que não eram necessários mais polícias. Recorda-se? «Congelamento de concursos para 2008 e 2009. Temos polícias suficientes!» — dizia o seu antecessor e o Sr. Ministro. Apelidaram o CDS-PP — que, durante meses, afirmou que essa medida era uma irresponsabilidade — de fazer demagogia, diziam que éramos securitários. Bastaram três dias de crimes violentos noticiados na imprensa para o Sr. Ministro «rasgar» toda a política de uma Legislatura e, afinal, vir admitir — curioso número! — 1000 elementos para a PSP e 1000 elementos para a GNR, curiosamente aquilo que tínhamos proposto no Orçamento do Estado e o Partido Socialista rejeitou! Sr. Ministro, todos podemos manipular os números, mas há uma coisa que não podemos fazer, em nome da segurança — com a qual está, com certeza, tão preocupado como eu —, que é ignorar um problema. E o seu Governo tem este problema e estamos a pagar caro a decisão do congelamento de concursos durante dois anos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Diz o Sr. Ministro — e vou terminar — que há um investimento para recuperar esquadras e postos da GNR. De facto, há, mas, lamento informá-lo, é só no papel. A Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança prevê 62,5 milhões de euros para este ano de 2008, mas ainda não vimos onde estão as pistolas, os veículos, os coletes balísticos ou a recuperação de esquadras. Esses 62,5 milhões de euros estão, e bem, no papel, mas era importante que estivessem nas forças e serviços de segurança.
No papel, Sr. Ministro, é fácil. No terreno, é um bocadinho mais difícil!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, com efeito, em relação ao reforço do dispositivo, o que se passa entre nós é o seguinte: V. Ex.ª propõe e o Governo faz; no entanto, V. Ex.ª propõe quando está na oposição, mas não faz quando está no governo!

Aplausos do PS.

É realmente uma diferença essencial.
Em relação aos polícias, quero dizer-lhe, muito francamente, que tomámos a decisão de recrutamento quando essa decisão era necessária, isto é, quando acabaram de ser recrutados os anteriores elementos, porque, em Dezembro, repito, em Dezembro, foram admitidos 996 agentes da PSP e agora, em Maio, vão ser admitidos 1278 militares da GNR. Ou seja, estamos a fazer concursos consecutivos, o que não aconteceu com outros governos, como V. Ex.ª bem sabe.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — É bom lembrar!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Quanto a factos, queria recordar-lhe que, neste ano — e não são apenas palavras! —, já distribuímos centenas de viaturas, vamos distribuir perto de 1000 viaturas pela PSP e pela GNR,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vamos…! Vamos…!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não, não! Já distribuímos algumas centenas de viaturas, já inaugurámos várias instalações novas da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana e já adquirimos vários milhares de armas de 9 mm, com as quais, de resto, as forças de segurança já dispararam.