Debates Parlamentares - Diário 084, p. 31 (2008-05-15)

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31 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008

Veja-se a proposta de revisão do Código do Trabalho que temos, agora, em debate, que vários candidatos à liderança do PSD disseram ser ainda tímida! Ou seja, uma proposta que vai manter a precariedade das novas gerações,….

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não está em discussão no Parlamento!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … que sabemos que adiam o projecto de constituição de família, de comprar uma casa; jovens mulheres que têm medo de engravidar, porque sabem que, não sendo despedidas, o seu contrato a prazo não vai ser renovado! Os senhores, sobre essas matérias que são centrais para a nova geração que está a constituir família, nada têm a dizer!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso ainda não foi discutido na Parlamento!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, os senhores podem tentar fazer o número do ilusionista, mas a verdade é que até hoje, pela sua prática governativa e pelas suas propostas, o PSD nunca facilitou a constituição de família,…

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — … nunca facilitou a vida quotidiana das famílias portuguesas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Aldemira Pinho.

A Sr.ª Aldemira Pinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com as iniciativas em apreço, o que o PSD não assume mas, de facto, propõe é um verdadeiro subsídio às empresas, que irão considerar como custo, para apuramento de impostos a pagar, uma despesa que efectivamente não tiveram.
A consideração como custo em 50%, para efeitos de determinação do lucro tributável em IRC, das importâncias atribuídas a trabalhadores em situação de licença por maternidade, paternidade ou adopção só faria sentido se essas importâncias não fossem encargos efectivos da entidade patronal, porque tratando-se de encargos efectivos já são dedutíveis na totalidade, de acordo com as regras gerais aplicáveis.
Na realidade, estas propostas assumem claramente a natureza de um benefício fiscal às empresas.
O comportamento do PSD quando está na oposição é claro: critica o Governo relativamente à carga fiscal dos contribuintes e ao montante das despesa pública, mas apresenta iniciativas legislativas altamente despesistas, que mais não são do que dar corpo a uma posição populista e demagógica. Aliás, posição que, na prática, tem vindo a acentuar.
Se não é demagogia e oportunismo político, Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro, por que razão só agora apresenta estas propostas e não quando esteve no Governo? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, queria dizer à Sr.ª Deputada que é importante não minimizarmos mas, sim, reforçarmos a capacidade de adaptação das empresas que estão a acompanhar as reformas que este Governo tem vindo a implementar ao nível da protecção social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate permite-nos tirar algumas conclusões.

31 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008
Veja-se a proposta de revisão do Código do Trabalho que temos, agora, em debate, que vários candidatos à liderança do PSD disseram ser ainda tímida! Ou seja, uma proposta que vai manter a precariedade das novas gerações,….O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não está em discussão no Parlamento!A Sr.ª Ana Drago (BE): — … que sabemos que adiam o projecto de constituição de família, de comprar uma casa; jovens mulheres que têm medo de engravidar, porque sabem que, não sendo despedidas, o seu contrato a prazo não vai ser renovado! Os senhores, sobre essas matérias que são centrais para a nova geração que está a constituir família, nada têm a dizer!O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso ainda não foi discutido na Parlamento!A Sr.ª Ana Drago (BE): — Portanto, os senhores podem tentar fazer o número do ilusionista, mas a verdade é que até hoje, pela sua prática governativa e pelas suas propostas, o PSD nunca facilitou a constituição de família,…O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!A Sr.ª Ana Drago (BE): — … nunca facilitou a vida quotidiana das famílias portuguesas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Aldemira Pinho.A Sr.ª Aldemira Pinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com as iniciativas em apreço, o que o PSD não assume mas, de facto, propõe é um verdadeiro subsídio às empresas, que irão considerar como custo, para apuramento de impostos a pagar, uma despesa que efectivamente não tiveram.
A consideração como custo em 50%, para efeitos de determinação do lucro tributável em IRC, das importâncias atribuídas a trabalhadores em situação de licença por maternidade, paternidade ou adopção só faria sentido se essas importâncias não fossem encargos efectivos da entidade patronal, porque tratando-se de encargos efectivos já são dedutíveis na totalidade, de acordo com as regras gerais aplicáveis.
Na realidade, estas propostas assumem claramente a natureza de um benefício fiscal às empresas.
O comportamento do PSD quando está na oposição é claro: critica o Governo relativamente à carga fiscal dos contribuintes e ao montante das despesa pública, mas apresenta iniciativas legislativas altamente despesistas, que mais não são do que dar corpo a uma posição populista e demagógica. Aliás, posição que, na prática, tem vindo a acentuar.
Se não é demagogia e oportunismo político, Sr.ª Deputada Maria Ofélia Moleiro, por que razão só agora apresenta estas propostas e não quando esteve no Governo? Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, queria dizer à Sr.ª Deputada que é importante não minimizarmos mas, sim, reforçarmos a capacidade de adaptação das empresas que estão a acompanhar as reformas que este Governo tem vindo a implementar ao nível da protecção social.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate permite-nos tirar algumas conclusões.

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