27 | I Série - Número: 084 | 16 de Maio de 2008

os progenitores trabalham. Não podemos deixar de lembrar igualmente que a pobreza entre os mais idosos atinge níveis inaceitáveis, que nos envergonham e que têm de ser reduzidos.
Está à vista que as medidas esboçadas pelo actual Governo são muito pouco eficazes e, em muitos casos, assiste-se até a uma situação inaceitável: o Governo dá pouco com uma mão e tira muito com a outra.
De facto, os valores atribuídos no âmbito do complemento solidário para idosos são escassos, mal distribuídos e de duvidosa eficácia social. Em contrapartida, vemos que os aumentos das pensões para 2008 são insuficientes face ao aumento do custo de vida. Em contrapartida ainda, temos as maiores dúvidas que as alterações das regras do subsídio de desemprego não tenham sido excessivas, alimentadas por um propósito desequilibrado de controlar a despesa, sem atender à precariedade social que as novas regras vieram a gerar.
Em contrapartida também, não podemos aceitar que, para poupar, o Governo não hesite em fechar ATL, atrase as actualizações dos acordos de cooperação e se negue a estabelecer novos acordos, prejudicando seriamente as IPSS que são agentes importantíssimos de combate à pobreza e de apoio à família.
Toda esta contenção de despesa social redundou num enorme saldo orçamental da segurança pública, é certo.
O Governo fez uma opção clara e deliberada: esqueceu os problemas sociais, ignorou a pobreza e a exclusão, virou costas aos clamores das famílias para entesourar centenas de milhões. Dito de outro modo, este Governo enfeita-se com discursos impregnados dos mais excelsos valores sociais, como a solidariedade, a justiça e a equidade sociais, mas poupa, poupa, poupa à custa dos mais pobres, dos mais carenciados.
Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, esta situação não pode continuar. Impõe-se uma melhor e mais eficaz redistribuição da riqueza social, onde as famílias sejam destinatárias privilegiadas, como o Partido Social Democrata hoje aqui está a defender.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista um pedido de esclarecimentos da Sr.ª Deputada Isabel Coutinho.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Coutinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Adão Silva, através do projecto de lei n.º 513/X, pretende o Grupo Parlamentar de V. Ex.ª introduzir alterações ao Decreto-Lei n.º 176/2003, que instituiu o abono de família para crianças e jovens, no âmbito da protecção familiar.
O projecto de lei que VV. Ex.as trazem a esta discussão apresenta, em primeiro lugar, alterações meramente formais, algumas das quais até desenquadradas, como é o caso da referência ao indexante dos apoios sociais para efeito de atribuição do abono de família, que, como V. Ex.ª já sabe, está em vigor desde 2006.
Também o CDS-PP, em Abril, trouxe a debate um diploma com o mesmo objecto. O PS considerou-o redutor e parcelar, e rejeitou-o.
Como tivemos oportunidade de explicar, a questão levantada agora pelo PSD e, anteriormente, pelo CDS, coloca-se não apenas relativamente ao abono de família mas a todas as prestações sociais, que devem merecer um tratamento integrado e transversal. É neste sentido que o Governo tem vindo a trabalhar, de modo a encontrar as melhores soluções, mais equilibradas, de acesso a todas as prestações sociais. Repito, a todas as prestações sociais e não apenas ao abono de família, como pretende o PSD.
A questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, é a seguinte: não considera V. Ex.ª mais adequado e justo que a atribuição das prestações sociais deva estar sujeita aos mesmos critérios, de forma a garantir a sua consolidação numa perspectiva integrada e transversal?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Coutinho, serei muito breve — o tempo escasseia — para lhe dizer que não. Sr.ª Deputada, aquilo que considero absolutamente imperioso e imperativo é que, rapidamente, se alterem os procedimentos no que tem a ver com a atribuição do abono de