9 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, cada vez que há um debate quinzenal em que o Governo tem a obrigação de introduzir o tema do debate, eu procuro sempre trazer questões políticas substanciais à Assembleia da República.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Nem em todos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Só lamento que, nos outros debates em que a iniciativa do debate cabe ao Bloco de Esquerda, o papel que me resta imediatamente é ter de defender pessoas minhas amigas, camaradas meus, que não estão presentes e que são o alvo dos ataques do Sr. Deputado Francisco Louçã.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem é que falou de sindicatos sérios?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É porque, infelizmente, o Sr. Deputado Francisco Louçã não resiste ao ataque pessoal, pretendendo que não é um ataque pessoal.

Protestos do BE.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem fez um ataque pessoal foi o Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda por cima é um ataque pessoal baseado naquilo que é uma inverdade. O Dr. João Proença nunca me acompanhou em qualquer sessão de esclarecimento em que eu participasse para debater o Código Laboral. Nunca!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi mandado por si!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas eu percebo bem o que é que o Sr. Deputado Francisco Louçã pretende, por isso reajo, e isto é um debate. O que o Bloco de Esquerda pretende é desacreditar a UGT, é atacar a UGT, é desprestigiá-la, é condicioná-la,…

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … por forma a que ela não faça, como está a fazer na concertação social, um debate à volta das propostas do Código Laboral e não faça, como é possível que faça, qualquer acordo com o Governo em matéria de reforma laboral. Eu percebo bem! O que o Sr. Deputado quer é que não haja qualquer acordo!! E, depois, vem dizer que eu não debato. Por amor de Deus! Eu venho aqui debater, sou o Primeiro-Ministro que mais debates faz na Assembleia da República e sinto que estou a contribuir para o debate democrático, para a valorização e para o prestígio da Assembleia da República. Mas algumas vezes, lamento dizê-lo, as intervenções de ataques pessoais do Sr. Deputado Francisco Louçã não contribuem para a dignidade do debate público nem para a elevação do debate democrático na nossa democracia. Essa é que é a verdade!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Quem fez os ataques pessoais foi o Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas vamos à resposta à sua pergunta, Sr. Deputado.
A verdade é que o Governo aprovou hoje no Conselho de Ministros as últimas leis da reforma da Administração Pública. E esta reforma é da maior importância para o nosso país. É uma reforma que prestigia a Administração Pública, que a coloca perante os cidadãos como uma administração mais eficiente e mais capaz de responder às necessidades da economia e da sociedade portuguesa, mas é também uma reforma