11 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008

Toda a gente sabe que uma má medida pode ser – e é, muitas vezes, pelo menos tacitamente – amiga de quem está contra aquilo que defendemos, que putativamente as bancadas do PCP e do Bloco também dizem defender mas, porque conservadores, porque incapazes de perceber a necessidade de adaptação às novas realidades, acabam por fazer objectivamente o jogo dessa direita.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é retórica balofa!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Aliás, uma direita confusa, que nunca se sabe ao certo se quer ou não ser liberal. Na prática, é liberal só quando lhe convém, porque em situações de crise é o Estado a entidade protectora a que se agarram de uma forma saprófita. Donde, à direita temos falta de coerência, à esquerda temos conservadorismo e incapacidade de perceber que a defesa dos princípios da esquerda se faz reformando o Estado e tornando-o capaz de cumprir os deveres que deve cumprir para com a sua comunidade.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é uma cassete jurássica!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Julgo que o Governo estará de acordo comigo e que responderá de forma afirmativa a esta minha declaração.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Strecht, o pior que podemos fazer ao Estado é não fazer nenhuma reforma. Todos sabemos isso, e aqueles que se preocupam com a imagem e com a eficiência do Estado, aqueles que depositam esperanças no Estado, porque acreditam no seu papel, têm obrigação moral de defender reformas que melhorem esse Estado. E é aqui justamente que nos separamos da direita, porque a direita, como o Sr. Deputado disse, de facto, a única coisa que defende para o Estado é a supressão das suas funções sociais.
Ao ouvir o debate sobre o Estado, verifica-se facilmente que a única coisa em que a direita fala é: «quais são as funções do Estado?»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Está enganado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Esse debate sobre as funções do Estado existe desde Aristóteles, mas a direita quer repô-lo de novo, porque põe em causa as funções sociais.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

E bastou uma campanha interna no PSD para se perceber que as únicas duas ideias concretas que ressaltam daquele debate são as seguintes: primeiro, é preciso pôr em causa a universalidade do serviço nacional de saúde (isso foi afirmado e confirmado por outros); segundo, é preciso que a segurança social não seja exclusivamente pública para ter uma parte obrigatoriamente privada. É aí que nos separamos.
Nós queremos um Estado mais eficiente, queremos um serviço nacional de saúde reformado, que preste melhores serviços, mas queremos um serviço nacional de saúde público, universal, para todos, por forma a que esse serviço seja um contributo para a solidariedade e para a igualdade entre todos os cidadãos. É isso que defendemos e é aqui que nos separamos.

Aplausos do PS.