16 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — É a isto que se chama combater a pobreza e agir para que tenhamos mais igualdade!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, não posso estar a ceder tempo ao Sr. PrimeiroMinistro em todos os debates… Sr. Primeiro-Ministro, segundo a sua visão da dinâmica social, o indicador de pobreza que se verificou em 2004 foi porque o governo de Durão Barroso e o governo que dirigi abriram as portas das fronteiras aos pobres, que entraram naquele ano. Nunca mais se convence que o PS, nos últimos 13 anos, governou 10 anos, Sr. Primeiro-Ministro! Essa é a realidade! Nunca mais se convence disso!

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, reconhece ou não que, em 2008, dada a situação internacional, as medidas do seu Governo, a conjuntura europeia, as revisões em baixa de previsão de crescimento económico, a situação se agravou no País? Acha que D. José Policarpo, Mário Soares, a Conferência Episcopal, o Deputado Manuel Alegre (para lhe citar pessoas que o Sr. Primeiro-Ministro, em princípio, gostará ou quererá ouvir) estão todos errados? Nenhum tem razão? É isso que gostava de saber e também que medidas pensa tomar, face a essa situação.
O Sr. Primeiro-Ministro diz: «Só adoptámos o congelamento dos passes sociais para Lisboa e para o Porto porque é onde há empresas municipais.»

O Sr. Primeiro-Ministro: — Municipais?

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Então, por que não fazê-lo para o resto do País? Não faz porque no resto do País as empresas de transportes são municipalizadas. Sr. Primeiro-Ministro, o caminho é municipalizar em Lisboa e no Porto. Agora, considera que é de justiça? O Sr. Primeiro-Ministro anunciou, na semana passada, o adiantamento de 35% nos projectos aprovados no âmbito do QREN e considerou inédito aquilo que estava a anunciar. Importa-se de concretizar em que termos é que são feitos esses adiantamentos, segundo o que aqui anunciou, se é exigida alguma garantia, se é só a aprovação, se é necessária a apresentação de factura? Em que termos é que se concretiza esse adiantamento? Qual é a novidade?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Santana Lopes, tenho de responder muito sinteticamente às suas perguntas.
Começando por responder à última pergunta, há condições. Os empresários que se candidatam têm de ter gasto já 5% do seu investimento e têm de ter uma factura para isso. E, gastos esses 5%, o que representa um compromisso e uma credibilidade com o investimento, terão, então, possibilidades de ter 35% de adiantamento no investimento.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Que novidade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto aos transportes, Sr. Deputado, já expliquei a razão. O Estado tem uma especial responsabilidade nos passes sociais, fixa-lhes o preço, na sua maioria com empresas públicas.
Quanto aos transportes municipais, eles são da responsabilidade das câmaras. Estamos disponíveis para