20 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008

O que o Governo fez foi ajudar as famílias beneficiárias do 1.º e do 2.º escalão do abono de família para as compensar das consequências muito negativas provocadas pela alta do preço dos combustíveis.
Essa é a medida correcta, a medida solidária, mas não é a medida populista e demagógica de quem, quando estava no governo, achou que devia liberalizar, mas, como alguém disse agora, «era liberalizar apenas para descer, não para subir»! Ora, Sr. Deputado, peço desculpa, mas essa não é uma posição séria.
Quem liberalizou também tem obrigação, neste momento, de ser responsável e não afirmar demagogicamente que quando o preço sobe, então, é o momento para que todos os portugueses intervenham para que, com os seus impostos, possam reduzir o preço da gasolina. Isso não é sério. Mais ainda, Sr. Deputado, isso é puro facilitismo, não é digno de quem tem uma posição de Estado nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Paulo Portas, tem a palavra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, realmente, o senhor não está em forma.

Protestos do PS.

Em 2003, o preço do litro de gasolina era 0,90 €, agora é 1,40 €. Há comparação possível? Em 2003, enchia-se um depósito de média capacidade — 50 l — por menos de 50 €, agora, é preciso gastar 75 €. Sr. Primeiro-Ministro, destes 75 €, mais 12 € são impostos que se entregam ao Estado.
Quer comparar a arrecadação fiscal em 2003 com a de 2008, em termos de imposto sobre os produtos petrolíferos? São mais 450 milhões de euros para o Ministério das Finanças no ano 2008, Sr. PrimeiroMinistro!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O País fica com a reflexão sobre a sua inflexibilidade.
Agora, quero fazer-lhe uma pergunta sobre outra coisa. O Sr. Primeiro-Ministro tem de reconhecer que as suas previsões económicas colapsaram uma por uma. O seu erro, quanto ao crescimento, foi superior a 30%; o seu erro, quanto à inflação, foi superior a 25%; o seu erro, quanto às exportações, foi superior a 20%; e o seu erro, quanto ao investimento, foi superior a 10%. Isto já para não falar do endividamento das famílias e do crédito malparado.
Posto isto, Primeiro-Ministro, quero fazer-lhe esta pergunta muito simples: está em condições de garantir que não apresentará à Assembleia da República um Orçamento rectificativo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em 2004, a gasolina subiu 6,5% e o gasóleo subiu 11% e não foi por isso que o governo ao qual o Sr. Deputado pertencia fez qualquer descida de imposto nesse domínio.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E o Orçamento rectificativo?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, as suas posições visam apenas convencer os portugueses de algo em que eles nunca acreditarão: que os preços mais altos da gasolina e do gasóleo são culpa do Governo.