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17 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008


ajudar as câmaras a fazerem investimentos na renovação das suas frotas, na mudança para uma maior eficiência energética. Mas essa é uma responsabilidade das câmaras e, neste momento de dificuldades, queremos ajudar mais as câmaras.
Finalmente, o Sr. Deputado diz que há mais dificuldades em 2008. O ano de 2008 está a ser muito difícil para os portugueses, para todos nós, e o nosso dever é enfrentar essas dificuldades, Sr. Deputado! Sempre tive dificuldades, enquanto governei. Não estou habituado a facilidades.
No entanto, o Sr. Deputado ainda não explicou por que é que se indignou moralmente, na televisão, com um número, quando, afinal de contas, esse número diz respeito apenas à sua governação. Essa explicação é que ainda não deu, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isso é demagogia!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes.

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, penso que não vale a pena fazer comentários às suas afirmações de que esse indicador de pobreza se deve a seis meses de governação.
É tão ridículo, que não vale a pena, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro, na semana passada, anunciou: «O Governo decidiu criar um mecanismo inédito de adiantamento dos fundos comunitários que pode chegar aos 35% dos incentivos aprovados.» Perguntei-lhe, agora, em que se traduzia esse mecanismo inédito, que garantias exigia. Disse que, pelo menos, 5% de facturas, 5% do investimento.
Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe que no I, no II e no III QCA, os quadros comunitários de apoio, já era assim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não era!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Tenho comigo o despacho da Ministra Elisa Ferreira. O regulamento do I Quadro Comunitário de Apoio, do II…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!

O Sr. Pedro Santana Lopes (PSD): — Passo a ler, Sr. Primeiro-Ministro: «Os pagamentos da componente FEDER não abrangidos pelo n.º 1 só poderão revestir a forma de adiantamento se esta modalidade estiver prevista na regulamentação operacional. Podem aplicar o adiantamento até 35%.» E no caso do URBECOM — Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial, pode ir até 70%.
Esteve previsto sempre! Como é que o Sr. Primeiro-Ministro, que era membro do governo nesta altura, não sabe isto? Qualquer dia, vem aqui anunciar que descobriu que, afinal, Galileu não tinha razão e que é o sol que anda à volta da terra.
Sr. Primeiro-Ministro, o que anunciou aqui a semana passada sempre existiu!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro não dispõe de tempo para responder. Não sei se o Sr. Deputado Pedro Santana Lopes quer continuar a usar o tempo de que dispõe ou algum Deputado do seu grupo parlamentar. Se assim o entender, tem a palavra. Caso contrário, passamos ao CDS-PP.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pergunta
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pergunta
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Explicações
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JORGE STRECHT
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
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  • José Sócrates
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  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • PEDRO SANTANA LOPES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO SANTANA LOPES
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  • PAULO PORTAS
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  • Pergunta
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PAULO PORTAS
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • José Sócrates
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