12 | I Série - Número: 089 | 30 de Maio de 2008

Tal como na segurança social, porque queremos e reformámos a segurança social para a manter pública.
Não queremos que parte das nossas pensões sejam entregues a fundos para jogar na bolsa, porque isso é negativo.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas o próprio Estado joga na bolsa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estou familiarizado com este sistema: eu pago a pensão do meu pai, o meu filho pagará a minha pensão. É este sistema de entreajuda, de solidariedade intergeracional que deve continuar a vigorar. É isto que defendemos.
Mas também aqueles que não querem reformar nada não são aliados do bom Estado. O que fazem objectivamente é contribuir para um desprestígio do Estado. No fundo, o PS é a única força de esquerda que defende um Estado à altura das suas responsabilidades, que o quer reformar e que não cede ao facilitismo de nada fazer apenas porque isso é fácil e oportuno politicamente.
Finalmente, Sr. Deputado, a melhor prova de que esta reforma é a favor dos trabalhadores é o acordo que fizemos com os sindicatos, e é isso que incomoda tanto os partidos à nossa esquerda. Viram o incómodo com que o Sr. Deputado Francisco Louçã se apresentou aqui contra esse acordo na Administração Pública? E porquê? Porque isso não está de acordo com a tese geral dele.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eles dizem que o PS e o Governo são inimigos dos trabalhadores. Quando fazemos um acordo, isso é desmentido e, portanto, naturalmente, põe em causa a sua teoria geral.
Mas digo-lhe o seguinte: nas propostas que apresentámos para o código laboral e para a reforma da Administração Pública, demos o maior contributo de sempre para combater a precariedade e defender uma relação laboral mais estável, desde há muitos anos, no nosso país.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, queria solicitar à Mesa que possibilite a distribuição pela Câmara e pelo Governo das notícias da nossa imprensa — não desmentidas e confirmadas — da presença do Dr. João Proença em sessões do Partido Socialista destinadas a explicar o Código do Trabalho aos militantes do Partido Socialista, inseridas num ciclo de jornadas nas quais participou o Sr. Primeiro-Ministro.
Isto são factos e nada mais do que isso, pelo que pedimos a sua permissão para a distribuição à Câmara destes documentos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de recordar que a afirmação que o Sr. Primeiro-Ministro considerou falsa — porque é falsa — feita pelo líder do Bloco de Esquerda era a afirmação segundo a qual o Secretário-Geral da UGT tinha acompanhado o Sr.
Primeiro-Ministro na condição de Secretário-Geral do Partido Socialista, em sessões partidárias.

Protestos do BE.

O barulho feito pela bancada do Bloco de Esquerda confirma a justeza da minha informação.

Aplausos do PS.