9 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008

A bancada do Partido Socialista aceita, como não pode deixar de ser, a decisão.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Que remédio!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Mas calma aí quanto à bondade da decisão!... Isto não significa que nós não entendamos — na nossa óptica, como é evidente — que a mesma era adequada. Mas como também é evidente, as instituições funcionam, e o Partido Socialista, neste como em qualquer outro diploma, aceita tranquilamente a decisão do Tribunal Constitucional.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Grande aleivosia!

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Portanto, o PS ajudará a expurgar, com as restantes bancadas, a respectiva inconstitucionalidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à discussão do projecto de resolução nº 334/X — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico e ainda a regulamentação do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Os Verdes). Recordo que o Partido Ecologista «Os Verdes» requereu votação no final da discussão do diploma.
Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução que «Os Verdes» entregaram e que está hoje aqui em discussão visa, no essencial, lançar para o debate político a questão da sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico.
Gostaria de dizer que este é um momento crucial para se fazer esta discussão, uma vez que hoje se encontra em revisão a maioria dos Planos Directores Municipais, instrumentos fundamentais no ordenamento das nossas cidades, que terão mais tarde de ser ratificados pelo Governo.
Como se sabe, a expansão urbana em Portugal tem sido caracterizada por um forte ritmo de crescimento numa plena ausência de critérios de sustentabilidade.
Segundo o diagnóstico efectuado no estudo Contributos para o Plano Estratégico de Habitação para o período de 2008/2013, da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e de outras entidades ligadas ao meio universitário, que foi publicado em Abril deste ano, nas três últimas décadas tem existido um ritmo intenso de crescimento do parque habitacional sempre superior a 20%: 27% na década de 70; 22% na década de 80; e 21% na década de 90.
Segundo este mesmo estudo, o número de alojamentos praticamente duplicou neste período, tendo tido um ritmo de crescimento sempre superior ao crescimento do número de famílias, o que levou Portugal a ser hoje o segundo país da União Europeia com o maior rácio de habitação por agregado familiar.
Isto é significativo num País com graves dificuldades financeiras e com graves dificuldades estruturais em inúmeras áreas essenciais, com graves problemas, por exemplo, ao nível da requalificação urbana, mas que depois canaliza os seus recursos na expansão urbana, sem que se saiba bem para servir o quê e a quem.
Trata-se de uma política estrutural do «betão» que baseia no sector da construção parte da criação da riqueza nacional, mais ou menos parecida com a «política do asfalto», que nos leva a ser hoje o quinto país da Europa com mais auto-estradas por 100 000 habitantes e que, não contente, irá investir mais 1000 milhões de euros em novas redes viárias nos próximos tempos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas se é claro — e existem estudos que o comprovam — que temos tido um aumento exponencial do património edificado, muito acima do nosso crescimento demográfico, relativamente ao que está planeado edificar, aquilo que temos são dados preocupantes que vão sendo divulgados de forma dispersa, quase sempre por pessoas ligadas ao urbanismo.