11 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008

pela Sociedade de Reabilitação Urbana — Porto Vivo, que indica que estejam devolutos 1/5 dos 47 000 alojamentos disponíveis na coroa central da cidade do Porto.
Salienta-se, ainda, que este contínuo impulso para alargamento da malha urbana tem actuado como um estímulo à compra de habitação própria, o que tem vindo a implicar, por sua vez, consequências que importam avaliar, quer ao nível do mercado de arrendamento quer ao nível do endividamento das famílias portuguesas.
Por último, e como terceira consequência, temos o desperdício de recursos estatais, desde logo, com um conjunto de investimentos — que os promotores imobiliários não pagam, mas que acaba por pagar toda a sociedade —, nomeadamente arruamentos, redes de abastecimento de água, de saneamento e de electricidade, até aos investimentos menos significativos, mas também não desprezáveis, como sejam, espaços verdes, ecopontos, paragens de autocarro, entre outros.
Mas para além destas infra-estruturas com que é necessário dotar estas novas áreas, o desperdício aumenta mais tarde com a necessidade de garantir um conjunto de serviços, nomeadamente de policiamento, transportes públicos, recolha de resíduos, etc.
Acrescem, ainda, os gastos energéticos inerentes, por exemplo, a um distanciamento dos cidadãos em relação aos seus locais de trabalho, com os chamados movimentos pendulares, que obrigam ao contínuo reforço das condições de acessibilidade às zonas mais periféricas, até à própria iluminação pública que é também necessário assegurar nestas zonas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes não pretendem colocar em discussão este ou aquele PDM, esta ou aquela política de urbanismo deste ou daquele município. Por outro lado, também não pretendemos discutir aqui, hoje, os lucros privados resultantes da construção, nem o aproveitamento privado das mais-valias resultantes das alterações de uso do solo, se bem que consideremos que esta é uma outra questão que merece ser debatida nesta Casa.
Aquilo que Os Verdes pretendem, hoje, é colocar no debate político a insustentabilidade da expansão urbana e das áreas urbanizáveis, face ao crescimento demográfico, à perda de solo agro-florestal, à perda de património natural, a uma política de arrendamento, à degradação das zonas urbanas consolidadas, ao desperdício energético, ao desperdício de recursos financeiros, ou seja, face ao interesse público.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — A Mesa regista dois pedidos de esclarecimentos, sendo o primeiro do Sr. Deputado António Carlos Monteiro, a quem dou a palavra.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Miguel Gonçalves, este projecto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes» assenta num diagnóstico que, em grande medida, já está feito há bastante tempo e que chama a atenção para o excesso de fogos existentes, face à população actualmente existente.
E, aí, é evidente que se impõe fazer uma pergunta, que é esta: onde é que está o crescimento demográfico que permitirá que essas habitações venham a ser usadas? Sabemos ser esta uma matéria que se prende fundamentalmente com dois aspectos: com a autonomia das autarquias locais, naquilo que diz respeito às suas capacidade e competências de planeamento, mas também em relação ao mercado que, face à lei da oferta e da procura, deverá encontrar um ajuste para que o investimento, que é feito por parte dos promotores imobiliários, não fique abandonado e sem utilização.
Agora, Sr. Deputado, confesso que, face a um diagnóstico, que já todos sabemos que é mau quanto ao estado da habitação e quanto ao planeamento em Portugal, o projecto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes» parece «uma mão cheia de nada», porque aquilo que acaba por recomendar é que se façam, ainda, mais estudos!...
Sr. Deputado, convenhamos que parece pouco para um problema que, de si, já está identificado. É porque se o Partido Ecologista «Os Verdes» está preocupado com este problema, tal como nós estamos preocupados, é evidente que deveria trazer a este Plenário um conjunto de propostas que as várias forças políticas pudessem avaliar.