15 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008

problema. E a resolver o problema porque suscitaram, desde o princípio, a confiança dos autarcas, a confiança das populações, a confiança das organizações não governamentais. Por isso, hoje, sem problemas, sem manifestações, sem queixas nos tribunais, foram inaugurados e o problema está resolvido.
Valia a pena citar o que Padre António Vieira disse sobre a razão, mas fica hoje demonstrado que para fazer bem não se faz depressa e não se faz contra as pessoas. O problema está hoje resolvido e é esse o facto mais importante desta semana em que se comemora do Dia Mundial do Ambiente.
Mas ao falarmos de expansão urbana também teria sido conveniente ter hoje, aqui, a presença do Governo para colocar as questões mais incómodas que sobre esta matéria deveriam ser discutidas, que vão além da proposta do estudo que Os Verdes fazem, as quais não têm só que ver com a regulamentação do Decreto-Lei n.º 380/99 mas também com a discussão sobre quantos, e porquê, são os planos directores municipais que já passaram 10 anos de vigência sem se cumprir a obrigatoriedade da sua revisão. Temos que perceber por que é que em 2006 e 2007 não foi publicada uma única revisão de qualquer dos planos directores municipais.
Porquê?

Protestos do PS.

Houve, houve, e tiveram pareceres da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. Pura e simplesmente, não são aprovados em Conselho de Ministros. E seria importante que cá estivesse o Governo para esclarecer isso.
Mas o mais importante em matéria de expansão urbana que o Governo hoje, aqui, poderia seguramente esclarecer é qual é o seu balanço da substituição apressada que fez do novo regime do arrendamento urbano…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — … que o XV e o XVI Governos Constitucionais tinham deixado em cima da mesa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É porque não há, de facto, reabilitação urbana sem um mercado de arrendamento vibrante, sem um mercado de arrendamento que funcione. Dois anos depois da entrada em vigor da lei do arrendamento do Partido Socialista, esse balanço já se impunha.
Provavelmente, Os Verdes não o quiseram fazer porque não se associam ao que estava previsto que se fizesse, mas dois anos depois, mais uma vez, como nos resíduos industriais perigosos ou em muitos dos temas de ambiente que hoje poderíamos aqui escolher para falar, está demonstrada a razão de quem, com menos alarido, procurou efectivamente resolver os problemas.
Mas eles acabarão por se resolver e a iniciativa de Os Verdes tem, mais que não seja, o mérito de trazer à colação que, de facto, este Primeiro-Ministro – que das duas vezes que entrou um funções na área do ambiente prometeu mundos e fundos, não só com o reordenamento que aí vinha mas também com a demolição das malfeitorias que o passado tinha deixado –, até hoje, 3 anos depois de ser Primeiro-Ministro, demoliu um apoio de praia, as famosas requalificações das ilhas barreira no Algarve ficaram no papel e as demolições na Arrábida não existem…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS): — Ora bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — … e nada do que tinha sido prometido veio a acontecer.
Mas aconteceu, de facto, um conjunto de projectos de potencial interesse nacional (PIN), sobre os quais a União Europeia vem agora pedir esclarecimentos ao Estado português, e que urbanizaram muitas centenas de hectares do que ainda sobrava da Rede Ecológica Nacional, sempre declarada de interesse público, para a construção de mais umas camas à beira-mar. E nem sequer temos ainda esclarecido se na revisão dos planos