14 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008

É que, Srs. Deputados, de facto, estamos numa altura crucial, uma vez que os PDM estão em revisão. E, como se sabe, se os PDM de primeira geração, em termos de áreas urbanizáveis, estavam perfeitamente longe de estar ajustados ao crescimento demográfico,…

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, se os PDM de primeira geração, em termos de áreas urbanizáveis, estavam perfeitamente longe de estar ajustados ao crescimento demográfico, havendo um novo acréscimo, uma nova reclassificação nestes PDM de segunda geração, não se sabe onde iremos parar. Que instrumento será este e qual a sua credibilidade para o futuro, sendo que deve ser revisto daqui a 10 anos?! É que, a partir do momento em que haja reclassificação de solos, muito dificilmente, mais tarde, se voltará atrás e passará, por exemplo, de urbano para rural, porque, depois de um solo ser classificado como urbano, as pessoas entendem-no quase como um direito adquirido, sendo muito difícil voltar atrás.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que Os Verdes nos propõem, na semana em que se comemora o Dia Mundial do Ambiente, é seguramente um debate importante. O ordenamento do território e a expansão urbana são sempre matérias com inteira dignidade e propriedade para serem discutidas na Assembleia. Já a oportunidade de, em particular no dia em que acaba a co-incineração,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Era bom mas o Sócrates não deixa!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — … e em plena crise do mercado imobiliário, Os Verdes escolherem a expansão urbana como o problema ambiental que querem destacar nos parece, de facto, um bocadinho bizarra.
De facto, hoje é o dia em que acaba a co-incineração, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, e este é que é o facto marcante desta semana em que comemoramos o Dia Mundial do Ambiente.
Depois de anos e anos de discussão, em que o Partido Socialista nos quis impor a co-incineração como a única solução para o problema dos resíduos industriais perigosos, hoje, o tempo e os factos encarregam-se de desmentir o Partido Socialista. Como o Sr. Ministro do Ambiente disse, hoje de manhã, na inauguração dos CIRVER na Chamusca, 85% do problema dos resíduos industriais perigosos vai ser resolvido pelos hoje inaugurados centros integrados de recuperação, valorização e eliminação de resíduos (CIRVER).
De facto, 85% do problema está hoje resolvido, porque o Governo de Durão Barroso teve a coragem de interromper o processo da co-incineração e de lançar, com transparência, um concurso público — se não tivesse havido concurso público, não estaríamos hoje a inaugurar coisa nenhuma — para um processo que se distingue do da co-incineração em três aspectos simples que gostava de realçar hoje, véspera do Dia Mundial do Ambiente, nesta Câmara.
Em primeiro lugar, a circunstância de resolver mais de quatro quintos do problema, quando a coincineração nem sequer serve para as sobras que saem dos CIRVER.
Em segundo lugar, o facto de «a coisa pública» merecer ser tratada com encomenda pública e este ter sido um processo concursal transparente em que o Estado não gastou dinheiro mas vai recebê-lo, em que os privados se candidataram a fazer o investimento, e a fazer um investimento de milhões de euros, para resolver um custo de contexto da indústria portuguesa.
Em terceiro lugar, uma diferença essencial: enquanto a co-incineração foi um embuste bem planeado para durante vários anos não discutirmos tudo o resto que estava por fazer e que hoje continua por fazer na política do ambiente, por isso deu origem a capas de jornais, a parangonas e a debates parlamentares e suscitou comissões científicas, paixões e arrogos, os CIRVER não fizeram nada disso, limitaram-se a resolver o