12 | I Série - Número: 091 | 5 de Junho de 2008

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Ora, aquilo que acaba por ser, apenas, um fazer mais estudos é, evidentemente, muito pouco para o problema que temos aqui, perante nós.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Desde logo, temos a questão da hierarquização dos instrumentos de planeamento: o que é que o Partido Ecologista «Os Verdes» pensa disso? E relativamente à construção em altura: sendo que a construção em altura permite evitar tanta ocupação do solo, o que é que pensa disso? O que é que pensa sobre a lei de arrendamento, falhada, do Governo PS? O que é que pensa dos atrasos das revisões dos PDM? O que é que pensa sobre o que tem sido a ocupação das zonas REN com projectos PIN (Projectos Potencial Interesse Nacional)? Sr. Deputado, mais estudos?!...
Quando, no fundo, este projecto de resolução assenta no que já é um diagnóstico feito por um estudo, parece-nos, manifestamente, pouco!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Gonçalves.

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Carlos Monteiro, colocou-me algumas questões relativamente, por exemplo, ao tema do mercado de arrendamento.
É lógico que, por mais políticas que se façam, relativamente a tentar estimular o mercado de arrendamento, essas políticas nunca terão efeito se continuamos a expandir as cidades e as áreas urbanizáveis.

Vozes do PCP: — Exactamente!

O Sr. José Miguel Gonçalves (Os Verdes): — E este projecto de resolução vai, de facto, à essência, pois aquilo que sabemos é existirem áreas urbanizáveis muito acima das necessidades em termos demográficos.
Ora, podemos ter políticas para, efectivamente, tentar estimular o mercado de arrendamento; agora, se as pessoas continuam a ser incentivadas a comprar casas na periferia, nunca esse mercado de arrendamento vai ser, realmente, estimulado.
Depois, temos a questão da própria requalificação urbana, que é necessária. Por mais programas que venhamos a ter, direccionados para a requalificação urbana, quem é que irá investir na requalificação urbana e em todo este património que as cidades têm e que está a degradar-se, se continuamos a aumentar e a expandir as periferias das cidades e a estimular as pessoas a comprarem habitação nova e não a arrendarem ou a comprarem habitação usada?! Também gostava de dizer-lhe que este projecto de resolução visa a questão dos estudos, porque aquilo que temos, hoje, são dados, como aquele que foi lançado, em 2001, pelo Primeiro-Ministro, dizendo que, se edificássemos todas as áreas urbanizáveis, teríamos qualquer coisa para uma população de 30 milhões, mas não existem estudos oficiais que comprovem PDM a PDM, que façam uma avaliação global, de facto, daquilo que está transposto nos vários PDM.
O que temos são dados que têm sido facultados, de forma desfasada, por pessoas ligadas ao urbanismo mas, embora nos mereçam toda a credibilidade, consideramos que os estudos são essenciais para que o Governo não possa vir dizer que, de facto, desconhece a situação.
Este projecto de resolução visa também a questão do decreto regulamentar, do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 380/99.