47 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008
A Sr. Helena Terra (PS): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — O Partido Socialista, em Fevereiro de 2009, escolherá.
Aplausos do PS.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao período de intervenções.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.
O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A direita, pela voz do CDS, avançou com uma moção de censura. Bem, vamos ver se há alguma coerência nas políticas propostas pelo CDS-PP.
O CDS-PP acusava o Governo de equilibrar as contas e de controlar o défice pelo lado das receitas e não pelo lado das despesas. Que fez o CDS em relação a todas as propostas que o Governo avançou para controlar a despesa? Repito, que fez o CDS? Votou a favor?
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não!
O Sr. Jorge Strecht (PS): — Votou contra. Votou sistematicamente contra…
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Contra o quê?!
O Sr. Jorge Strecht (PS): — … as propostas que o Governo avançou para controlar a despesa. Todas! Orçamento rectificativo, contra! Grandes Opções do Plano 2005/2009, contra! Grandes Opções do Plano 2007/2008, contra! Orçamento do Estado para 2006, contra! Programa de Estabilidade e Crescimento, contra!
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Programa do Governo também!
O Sr. Jorge Strecht (PS): — Alteração ao Código do IVA, contra! Prorrogação do congelamento de carreiras, contra! Convergência dos regimes de segurança social, abstenção! Votou uma vez a favor da Lei de Programação Militar; votou contra o Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública;…
O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Ainda bem!
O Sr. Jorge Strecht (PS): — … votou contra as leis da mobilidade na Administração Pública; votou contra o regime dos vínculos, carreiras e remunerações; absteve-se na Lei das Finanças Locais; absteve-se na Lei das Finanças Regionais; votou contra as Bases da Segurança Social; votou contra a criação do indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais; votou contra a alteração da contribuição dos beneficiários dos subsistemas de saúde da Administração Pública, ADSE; votou contra os Orçamentos do Estado para 2007 e para 2008.
Mas tomou alguma iniciativa para a redução das despesas?
A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não!
O Sr. Jorge Strecht (PS): — Não! Todas as iniciativas aumentariam as despesas.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Então, as propostas de alteração do Orçamento?!