51 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

denunciado, continuam sem apoios específicos, apesar dos discursos irrealistas do Ministro da Economia ou da farisaica declaração de desconto de 5% do IRC às empresas do interior.
As PME continuam a ser maltratadas pelo Estado, como há muito o PSD tem denunciado. Não há um verdadeiro plano de acção que incentive o investimento e, ao invés, o Estado continua a ser mau pagador e dedicou, do Programa Operacional Factores de Competitividade, 40% aos PIN e nada ao tecido produtivo, que podia mudar a vida dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Governo ainda hoje voltou a afirmar que criou 94 000 postos de trabalho desde o início desta Legislatura.
O Sr. Deputado Nuno Melo já explicou, com clareza, pelas próprias palavras do Primeiro-Ministro, onde é que estes 8,2% de desemprego se traduzem num completo falhanço de qualquer política social ou modelo crescimento.
No 1.º trimestre de 2008, já havia 427 000 desempregados e com uma taxa de variação baixíssima na população activa.
Quanto à investigação, inovação e desenvolvimento tecnológico, também vi um «cartaz verde» para o Plano Tecnológico. E onde é que está o choque tecnológico? Mais uma vez, temos um Quadro de Referência em que o único choque que quer provocar é o do betão a desoras, com decisões titubeantes e ziguezagueantes, como a do TGV, a do aeroporto ou as outras certezas, que acabaram por dar naquilo que deram.
A verdade é que o resultado ao nível do desempenho do País não melhorou: a economia nacional não apresenta taxas de crescimento sustentáveis e é ultrapassada por países vários, cujas economias estão a emergir a um ritmo elevado. Os anos, que devíamos ter aproveitado para a verdadeira coesão, para a verdadeira convergência com a União Europeia, foram anos em que andámos cada vez mais para trás.
Os indicadores estatísticos económicos que estão disponíveis não correspondem, infelizmente, às fantasias que o Governo pretende fazer crer. Prevê-se, para 2008, um novo decréscimo no crescimento das exportações e o investimento directo estrangeiro, que já é o mais baixo da Europa, vai novamente cair face a 2007 e a 2006.
Este novo modelo precisava também da redução do peso do Estado na economia e da concretização de alguma reforma da Administração Pública. Este Governo anunciou o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) com pompa e circunstância, mas sem nenhum efeito prático no diaa-dia dos portugueses, na actividade económica do País ou na redução da despesa pública, porque a ligeira redução em percentagem do produto interno bruto tem que ver com a quebra da despesa de investimento e não com a quebra da despesa de funcionamento.
Em contrapartida, a receita corrente é hoje mais elevada, sobretudo a receita fiscal e contributiva, cujo peso no produto interno bruto já ultrapassa os 37%.
E, se parte desse resultado pode e deve ser atribuído ao combate à evasão fiscal que os governos do PSD começaram, a verdade é que este Governo procedeu a um aumento generalizado de impostos, com evidentes resultados penalizadores não apenas para os portugueses de mais baixos recursos mas, também e sobretudo, para a classe média.
Nunca como hoje servir a causa pública foi tão insatisfatório e desmotivador. E nem as manifestações de rua, de dimensões nunca antes vistas, fazem o Governo despertar do seu torpor autista ou, até mesmo, a descrença dos seus próprios militantes, como se tem visto, o faz acordar.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Mas aproxima-se o tempo de mudança, e é uma mudança que é preciso acelerar.
Portugal precisa de um governo do PSD para garantir um novo modelo em que os benefícios conduzam a uma sociedade mais coesa, mais prospera, mais solidária.
Portugal precisa do PSD para assegurar um sistema de justiça rápido e eficaz e não apenas um sistema de justiça que muda os nomes dos processos para ter menos pendências no fim do ano.