49 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

Afinal, de que é que se acusa este Governo? De controlar o défice? Ou de, desde o princípio, o Governo ter tido o cuidado e a sensibilidade social de, a par com esse controlo, tomar medidas sistemáticas de apoio às classe mais desfavorecidas? Essa é uma acusação que se possa fazer a este Governo à esquerda? Penso, sinceramente, que um Governo que é «entalado» por coligação negativa da direita e da esquerda ou uma coligação tácita à esquerda e à direita só tem uma solução: manter o rumo, não perder a sua tranquilidade e, mais, ser capaz de continuar no rumo que vinha traçando. Ou seja, um Estado saudável em defesa do País e medidas sociais para os mais fracos.
É isto, seguramente, que este Governo fará e é isto que o País espera deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista tem há três anos uma maioria absoluta. Uma maioria que não conheceu nenhum limite, a não ser aquele que os tribunais impuseram, como ainda ontem aconteceu com o Tribunal Constitucional e com a Lei Orgânica da Polícia Judiciária.
A degradação de valores e de princípios democráticos chegou, aliás, ao ponto de este Governo ter mesmo tentado a funcionalização da justiça, equiparando juízes a funcionários públicos, coisa que só mais uma vez não aconteceu por causa do Tribunal Constitucional.
Uma actuação que não tem limites é uma actuação inteiramente livre para lá do que a Constituição em muito manda e é uma actuação cuja responsabilidade pelo resultado deverá daqui a um ano ser verificada pelos portugueses com inteira responsabilidade.
No mandato da actual maioria do PS, têm proliferado, sucessivamente, casos de atropelo à liberdade e às mais elementares regras do Estado de direito democrático, que cultivam um ambiente de intimidação, de perseguição, de condicionamento e de medo, que até alguns dentro do PS sentem obrigação de denunciar.
Ainda assim, este é, de facto, um tempo novo de um Partido Socialista com uma arrogância diferente, mas não é um tempo novo com o Partido Socialista a governar Portugal. Nos últimos 13 anos, este Governo que não abre a boca sem criticar o passado, este partido que não abre a boca sem apontar o dedo aos outros, foi governo em Portugal durante 10 anos seguidos.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — É por isso, no mínimo, desconcertante a candura com que o Sr.
Ministro da Presidência decidiu, na semana passada, informar a bancada da maioria que o Programa Eleitoral do PS, não é para cumprir, que os 150 000 empregos, a prioridade do Plano Tecnológico ou os 300 000 idosos que iam tirar da situação de pobreza eram, afinal, uns cartazes verdes que serviram para encher o País, mas não serviram mesmo para mais nada. Já não é para levar a sério — e a culpa não é nossa, é da gasolina.
O assunto é demasiadamente sério para ser enfrentado com esta ligeireza, porque o País está numa encruzilhada decisiva de mudança e não pode passar ao lado da alavanca que constitui a última remessa de fundos estruturais.
Seria dramático que não aproveitássemos estes anos que temos pela frente para construir um modelo de vida mais justo, mais próspero, mais solidário. E o diagnóstico está mais do que feito: o que falta é a acção e a competência, que, seguramente, não vão marcar este curto período da história de Portugal.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Falta agir em função do muito que se pensou, por exemplo, na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, da qual este Governo nem se lembra e que colocou na gaveta.