53 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em anterior debate de uma moção de censura, Sr. Primeiro-Ministro, tive oportunidade de lhe dizer que havia razões de sobra para censurar o Governo, e mantenho-as. O Sr. Primeiro-Ministro teve, na altura, a possibilidade de dizer que as minhas razões eram más, mas que haveria razões para censurar o Governo. Foi um momento de consciência plena.
Devo retomar essas razões. Em primeiro lugar, quebra de compromisso por parte do Governo: quebra de compromisso no IVA, quebra de compromisso no referendo sobre o tratado europeu, quebra de compromisso em relação ao Código do Trabalho.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Enunciámos essas quebras de compromisso.
Mas dissemos mais. Dissemos que havia razões de natureza social. Porquê? Porque há mais desempregados agora do que havia quando o Governo do Partido Socialista iniciou funções; porque, neste momento, há um maior número de desempregados que não são apoiados; porque, em relação à formação das pensões futuras, houve uma depauperação geral dos nossos pensionistas, que vão ter menores pensões no futuro; porque todos os indicadores que nos vêm das diversas instituições de solidariedade nos dizem que este ano aumentou exponencialmente o número daqueles que recorrem a todo esse tipo de instituições.
Não se trata, Sr. Primeiro-Ministro, de tentar esconder a pobreza, aqui ou além. Estamos a expô-la, a darlhe visibilidade, exactamente porque ela precisa de uma política de solidariedade e de medidas sociais muito mais ousadas do que aquelas que o Governo nos tem vindo aqui propor.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Há todas as razões para censurar este Governo: por quebra de compromisso, por agravamento das desigualdades sociais e da pobreza — o que é inaceitável num Governo que se diz de esquerda. Esse é o fundamento essencial! O Governo não tem sido apenas injusto e não tem apenas faltado aos seus compromissos. O Governo foi incauto em relação a esta crise.
Há um mês e pouco, o Sr. Primeiro-Ministro dizia que íamos convergir com a média de crescimento da Europa. Não se vê nada disso. E, há pouco menos de três meses, numa interpelação do Bloco de Esquerda, o Sr. Ministro das Finanças dizia-nos, em relação ao preço do petróleo, que os preços teriam subidas, devido à crise nos Estados Unidos, mas estabilizariam para o final do ano, e que tínhamos como factor positivo a apreciação do euro e uma menor dependência da economia portuguesa em relação aos derivados do petróleo.
Como se vê, essa opinião era totalmente irreal! Agora, diz-nos o Sr. Primeiro-Ministro: «Bem, nós corrigimos as previsões, como todos fizeram!» Não! E é espantoso que, há menos de três meses, quando qualquer cidadão comum dizia que a crise se estava a adensar do ponto de vista internacional, quando a crise do subprime tinha muitos meses, quando a migração dos capitais especulativos para as matérias-primas já era conhecida de toda a literatura económica, o Governo tenha dito, aqui, com a infalibilidade do Papa: «Não! Não vamos alterar as previsões, nem sequer na taxa da inflação!» Isto foi dito há três meses! Governo incauto! Nós criticamos o facto de o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estado e das Finanças terem dado uma conferência de imprensa, antes da apresentação do último Orçamento, dizendo aos funcionários públicos que os seus aumentos seriam em linha com a inflação. Mas, depois, o Sr. Ministro das Finanças disse aqui, no Parlamento, que qualquer correcção dos aumentos salariais, para estarem em linha com a inflação que se está a verificar, é demagógica! Então, para que é que serviu a promessa que fizeram em conferência de imprensa? Não é isso também uma quebra de compromisso, uma não assunção de responsabilidades políticas?!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Muito bem!