58 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … e que pretendem generalizar a precariedade a todos os trabalhadores, abrindo uma porta nova ao despedimento, com base num conceito que, até agora, o Governo não explicou e que dará novas armas de chantagem ao patronato.
Vozes do PS: — É mentira!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — São propostas que visam diminuir ainda mais as remunerações dos trabalhadores, através de um banco de horas que levaria ao não pagamento de horas extraordinárias efectivamente realizadas e à destruição da conciliação da vida familiar com a profissional.
Este Governo escolheu um lado: o lado da exploração, dos interesses dos patrões e dos grandes grupos económicos; o lado da promoção da injustiça e da desigualdade.
Como o próprio Sr. Primeiro-Ministro reconheceu, aquando do debate da moção de censura do PCP, há razões para censurar o Governo. São essas as razões dos quase um quarto de milhão de trabalhadores que, hoje, expressam a verdadeira censura na manifestação convocada pela CGTP.
A nossa censura ao Governo não é por um conjunto desfasado de casos mediáticos ou concretos; é porque estamos contra estas opções de fundo e porque queremos uma ruptura com esta política — uma ruptura de esquerda, com uma política que é de direita.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Gostava de dizer-lhe que me parece, pelo menos aqui, no Parlamento, ter sido a primeira vez que reconheceu que tem uma crise pela frente. Devo, então, sugerir-lhe que exonere o Ministro da Economia que, todos sabemos, decretou o fim da crise há não muitos meses.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Depois, queria dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que começa a tornar-se um bocadinho cansativa esta sua técnica parlamentar de nunca responder ao que lhe perguntam, de nunca responder ao presente. No caso do CDS, foram 15 as perguntas formuladas e 0 as respostas. Os portugueses que meditem nesta matéria.
Aplausos do CDS-PP.
Também todos percebemos — mas isso é consigo! — que o seu tabu mantém-se. Algo me diz que está cada vez mais longe de vencer as eleições e que, portanto, está cada vez mais longe de tomar a decisão de se recandidatar.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, é também importante preparar soluções, caminhos e orientações que representem outro modo de governar, que representem prioridades diferentes e que possam melhorar, com honestidade e determinação, a vida dos portugueses.
Em matéria de política fiscal, entendemos fazer diversas recomendações.
Em primeiro lugar, por razões de competitividade fiscal face aos outros países da União Europeia, temos de preparar-nos para um IRS com muito menos escalões,…
O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!