55 | I Série - Número: 092 | 6 de Junho de 2008

Mas a banca, as petrolíferas, os grandes grupos económicos, esses estão melhor. E será que o Sr.
Primeiro-Ministro é capaz de concluir alguma coisa desta realidade? Provavelmente, Sr. Primeiro-Ministro, através desta realidade, talvez consiga perceber para quem é que o Governo está efectivamente a governar e a melhorar as condições de vida.
A crise de que tanto se fala — o Sr. Primeiro-Ministro acha que a culpa é toda do exterior; nada do que acontece em Portugal é culpa do Governo, é uma coisa extraordinária!.. — repercute-se mais sobre as pessoas em concreto, porque elas já estão fragilizadas por via das opções políticas que o Governo tem vindo a tomar desde que tomou posse: reformas na Administração Pública, na educação, na saúde, cortes brutais nos investimentos. Tudo isto contribuiu para a degradação da vida concreta das pessoas.

Protestos do PS.

Em nome de um défice, delapidou-se a vida de muita gente em Portugal, que sente concretamente estas dificuldades.
Querem lá ver também que o Governo não tem nada a ver com os números do desemprego, com a criação de emprego precário?! O Governo não tem nada a ver com estas questões? O Governo não tem nada a ver com um dito Código do Trabalho, que é dos instrumentos que, nos últimos tempos, foram construídos que mais desvaloriza o factor trabalho?! O Governo, provavelmente, entende que não tem absolutamente nada a ver com isto! Sr. Primeiro-Ministro, não esteve aqui presente num outro debate, mas vou contar-lhe o que se passou: o CDS aplaudiu a viragem do PS, designadamente do Governo, em relação ao Código do Trabalho.
Sabe o que é que o CDS disse? Disse que o Governo e o PS evoluíram em matéria de Código do Trabalho.
Sabe o que é que a esquerda disse nesse debate, Sr. Primeiro-Ministro? Que o Governo e o PS regrediram em termos de Código do Trabalho, designadamente comparando aquilo que tinham proposto enquanto oposição e aquilo que vêm a propor enquanto Governo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E não foi por acaso que o Sr. Primeiro-Ministro, neste debate — se bem repararam, Srs. Deputados —, teve tanta necessidade de se rotular e de se qualificar de esquerda.
Não foi, Sr. Primeiro-Ministro?! Foi de propósito, com certeza! O Sr. Primeiro-Ministro passou a vida a falar de esquerda porque sabe que as políticas que prossegue não se compatibilizam com esse rótulo de esquerda. Mas, como a publicidade faz muito, o Sr. Primeiro-Ministro tem necessidade concreta de permanentemente avaliar.
Mas a esquerda, nesse debate, entendeu — e afirmou-o — que o Governo e o Partido Socialista regrediram claramente no que respeita ao Código do Trabalho.

Protestos do PS.

Podíamos falar de sectores tão fundamentais como a saúde e a educação.
Na saúde, distanciaram-se das populações as unidades de saúde, deu-se o lugar do público ao privado, aumentaram-se os medicamentos, alargaram-se as taxas moderadoras. Tudo isto não em benefício das populações, mas em benefício de outros grupos e de outras condições.
Na educação, o Governo virou-se contra os professores, encerrou escolas que tinham menos alunos. Não o fez em função do sucesso escolar, Sr. Primeiro-Ministro, mas em nome de um défice…

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.
Se fosse em nome do sucesso escolar dos alunos que o Governo tinha encerrado as escolas, tinha de ter tido a mesma preocupação relativamente às escolas que estão superlotadas.